Victor Hugo: o desafio da gest�o cultural em meio � crise

Após 12 meses no comando da Secretaria Estadual de Cultura, o músico e jornalista Victor Hugo (PMDB) fala sobre seu primeiro ano de gestão e explica seus planos para a área cultural gaúcha, também afetada pelo corte de gastos gerado pela crise das finanças públicas.

Victor Hugo - Eu sou defensor do ponto de vista conceitual de que o Pró-Cultura seja um sistema conjugado e paritário, o mesmo tamanho que tiver a renúncia fiscal da LIC tem que ter para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). As condições objetivas do governo não nos permitem isso - é um governo que trabalhou com um déficit de R$ 5 bilhões. Espero que, até o fim do nosso período aqui, eu consiga deixar a comunidade cultural em um ambiente menos distanciado entre a política da renúncia fiscal e a política do FAC. Os números para 2016 são os seguintes: R$ 35 milhões de LIC e R$ 13 milhões de FAC, a relação ainda é muito distante, e sempre foi distante. Eu pretendo editar uma nova instrução para o sistema LIC, a partir de fevereiro. Uma futura LIC que em alguns momentos seja mais parecida com a política do FAC.

Hugo - Ele dizia que os recursos para 2016 serão de R$ 35 milhões, como foram em 2015. Essa é a minha primeira divergência com as pessoas que criticaram o PL 506. Não há e não houve redução do valor disponível, os números atestam isso. A LIC que o Antônio Britto criou previa 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente líquida, este valor nunca foi nem no governo Britto, nem nos governos posteriores - quando o governo Yeda alterou a lei primeira e criou o Pró Cultura dizia que os recursos seriam de até 0,5%. Naquela revisão do Pró Cultura de 2010, foi criada uma trava para redução, entrava o trecho: não podendo ser inferior de um ano para outro - isso impedia, via lei, a prática de redução.

Hugo - A Secretaria da Fazenda, apresentando o quadro de dificuldades das finanças públicas do Estado, argumentou o seguinte: essa trava engessa a possibilidade de um futuro remanejamento para menos, e esta foi a cota de solidariedade, que eu, secretário da Cultura, como homem de governo, dei à Secretaria da Fazenda, no momento que concordei com a saída da trava. Mas o fato de que eu dou minha cota de solidariedade na crise não quer dizer que abdico do meu papel institucional pela manutenção e até mesmo pela ampliação dos R$ 35 milhões. O segundo aspecto do PL é aquele que tirava o acréscimo de R$ 6 milhões para as ações especiais. Em 2013, a gestão anterior criou um acréscimo neste valor. E o governo anterior o que criou, executou? Executou zero. Em 2014, executou R$ 2,8 milhões. O que aconteceu agora? O PL tirou o acréscimo. As ações especiais podem ser colocadas dentro dos R$ 35 milhões, elas não deixaram de existir. Eu parabenizo a gestão que conseguiu criar, com a Secretaria da Fazenda da época, esse acréscimo, agora eu não tenho esse acréscimo. Entendo que não houve retrocesso.

Hugo - Acho que faltou, no começo dessa história, um edital que legitimasse o ingresso via seleção pública para os grupos e que teria a possibilidade de ser renovados. Se eu fosse começar isso, no passado, começaria diferente. Os grupos e a comunidade cultural consideravam ilegítimo que a relação acabasse. Não pode soar tão estranho que algo um dia se acabe, mas não pode acabar também de forma abrupta, e neste sentido é importante que o governo considere o interesse dos grupos, do acumulado dessa experiência artística, o aspecto social. Eu também vejo do ponto de vista da economia da cultura. Sou artista também, estamos falando da manutenção dos grupos e das suas famílias. Outro aspecto é a questão da legitimidade do governo de criar um plano para a área como um todo - é muito grande, mais que os seis pavilhões. Em 2015, pedi a renovação do convênio, mas entendia que a legitimidade é de quem é dono do prédio. Quando chegou em um ponto dessa discussão, me dei conta de que o prédio, não o trabalho dos grupos, é tombado pelo patrimônio histórico. Solicitei todo o processo de tombamento. Pedi para que o governo reabrisse a questão sobre a ótica do patrimônio histórico cultural, sobre os seis prédios tombados. Mas o fato de que um bem é tombado automaticamente obriga que ele tenha destinação cultural? Não obriga, mas é de praxe. Isso reconfigurou a cena, e acabamos garantindo destinação cultural para esses pavilhões. A preferência é de assegurar a manutenção desses grupos. Precisamos caminhar de mãos dadas.

Hugo - Para este ano, pretendo, de novo, anunciar o prêmio do Arena. Ele vai ter recursos do FAC, é uma diferença de rubrica. Vamos criar um FAC só para contemplar essa necessidade, mas vamos ter a mesma dificuldade de pagamento do caixa único - FAC ocorre via caixa único.

Hugo - Do custeio. Ele concorria com os recursos para água, terceirizados, limpeza. A conta de custeio dessa secretaria é enorme.

Hugo - Tenho muito respeito para com as experiências anteriores, mas uma das coisas que vi na gestão pública é o que chamo de boas ideias pela metade. Em tese, todo mundo é a favor de ideias culturais. Mas se tu chegares aqui, "secretário, tive uma ideia maravilhosa, vamos criar uma instituição na Sedac", vou responder imediatamente: não. Só admito falar nisso quando as minhas instituições não estiverem vivendo o grau de precariedade histórica. Entendo que foi meritória a criação do MAC-RS lá no governo Collares. Por que a boa ideia ficou pela metade? Porque criar uma instituição é pensar no seu acervo, e o do MAC é maravilhoso, mas instituição é também sede, pessoal. A gestão tem que ser cuidadosa. Eu havia solicitado o prédio da Rua da Ladeira com Andrade Neves, esse que foi invadido, para que ele fosse destinado à Sedac para abrigar o MAC. Na ocasião, a resposta da Casa Civil foi que havia outro planejamento.

Hugo - Sim. Infelizmente, não obtive a autorização para instalar ali o MAC. Hoje (terça-feira) ainda tive reunião com a diretora do museu (Ana Aita), e ela identificou outra possibilidade de prédio. Ela segue buscando. Espero que consigamos sanar essa dificuldade histórica.

Hugo - Não existe definições de editais. Estou refletindo, porque a CCMQ deve entrar em restauro interno. E obra é variável incontrolável. Já está em curso a obra da incubadora cultural RS Criativo, instalada na Casa de Cultura no andar antes ocupado pela Biblioteca Pública - que já retornou para a casa antiga, restaurada. O RS Criativo, até o fim do ano, irá oferecer cursos de qualificação para players que queiram gerar receita, investimento e oportunidade na área da cultura.

Hugo - Ainda estou validando os planejamentos deles para 2016. Comecei pela realização da política de fomento, não adianta planejar sem fomento. Minha primeira pauta com os diretores foi essa política. Estou trabalhando com eles novos editais por áreas - privilegiando a ação de todas as instituições da Sedac. Haverá também, pela primeira vez, um edital regional. Vejo a secretaria como um financiador.

Hugo - Quando assumi, a posição era a seguinte: licitação em curso, a empresa vencedora que começou a obra identificou um descompasso na primeira parte - que não foi feita com recursos licitados do Estado. A empresa em questão disse que poderia prosseguir na obra, fazer ajustes, mas ampliava o valor em R$ 7 milhões. Então orientei minha assessoria que trabalhasse no distrato. Chamei o segundo lugar, e o primeiro, em seu direito legítimo, foi ao Poder Judiciário e disse que tinha coisas a tirar de lá e um dinheiro a receber pelo que fez. Na visão da empresa, seria R$ 1,1 milhão. Mas a área técnica da Secretaria de Obras diz que é pouco mais de R$ 100 mil. Não há base legal para fazer acordo. Gestor público só tem que cumprir lei e, muitas vezes, o cumprimento da lei não responde ao tempo que a sociedade espera. A justiça nomeou um perito, e ele já entregou sua posição. Agora, a decisão é do juiz. No momento em que a Justiça disser que temos que pagar, poderemos chamar o segundo lugar. Pelo que fui informado pela minha assessoria, a segunda empresa dirá se quer fazer e, então, tem que tirar do valor dela o que já foi pago. É um assunto muito complexo.

Hugo - A obra da Ospa é do Ministério da Cultura e governo do Estado. Vivo no Brasil, vi a luta que meu colega ministro Juca (Ferreira, da Cultura) tem feito inclusive para manter os recursos de sua pasta. É a mesma que faço aqui. Os cortes do Ministério da Fazenda em todas as áreas são imensos. A continuidade depende dos repasses da união. Até o momento, não padecemos de nenhum corte. A política do RS Criativo flui normalmente, o repasse para revitalização dos prédios flui normalmente.

Hugo - Ele está na lista dos quatro prédios do PAC Cidades Históricas: Margs, Memorial, Museu Júlio de Castilhos e Museu Hipólito da Costa. Até 10 de fevereiro, nós vamos receber o projeto arquitetônico. São recursos para recuperação de prédios. Isso é um exemplo de recurso a fundo perdido. Quando cheguei aqui, havia a sinalização. No primeiro ano, fizemos a contratação dos projetos arquitetônicos. Qual a meta para 2016? Contratação da licitação das obras.

Hugo - O colegiado é integrado por pessoas que não têm cargo no governo, mas são representantes dos setores da comunidade cultural - a lei prevê que eles são órgãos auxiliares da política pública dos secretários. Estavam regularizados três colegiados: teatro, dança e circo. Outros estamos regularizando. A secretaria provocou a reativação desses colegiados, seis foram retomados - o do livro está nesse processo. E foi criado o do artesanato. Na reunião que fiz com meus diretores, informei que haverá um edital do prêmio Ieacen de Artes Cênicas para a dança e deliberei que o prêmio será de R$ 250 mil. O secretário está determinando quantos prêmios e objetos serão premiados? Não, o secretário está transferindo essa composição de resultado aos institutos vinculados a ele e aos colegiados. Por isso, a necessidade de mantê-los ativos e organizados. O colegiado de dança já deliberou que, dos R$ 250 mil do edital do Ieacen, serão cinco prêmios de R$ 50 mil para circulação dos espetáculos. Isso acho importante: o caminhar do governo com a sociedade.