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O governo federal estuda permitir que, em caso de demissão do trabalhador, parte da multa do FGTS possa ser usada para pagar o crédito consignado. A operação mira os trabalhadores do setor privado. "Com a medida, o risco de inadimplência cai, bancos poderão emprestar com juros menores e, assim, a demanda pela operação poderá crescer", afirma o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Essa é mais uma das medidas em gestação dentro do governo para tentar ajudar na retomada da economia. De acordo com o ministro, o próprio sistema financeiro sugeriu ao governo a adoção da medida, que daria garantia extra aos bancos na hora de emprestar. "Quem defendeu a medida diz que, em período de alta do desemprego, o crédito para trabalhadores privados poderia se beneficiar", diz o ministro.
A medida é vista pelos economistas como positiva, mas de impacto pouco relevante. "A ideia não é ruim, mas inócua", afirma o diretor de pesquisa econômica da GO Associados, Fabio Silveira. Segundo ele, o trabalhador vai pensar duas vezes antes de pegar um crédito consignado, o que deve atenuar a inadimplência.
Mas o problema maior, na opinião do economista, é que a medida não resolve a crise de crédito. Não foi por acaso que o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu de 1% para 3,5% a previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do País para este ano, lembra.
"As pessoas estão fugindo hoje de compromisso, elas não querem se endividar", observa Silveira. Por isso, ele não acredita que essa medida, se implantada, possa dar um impulso no consumo por meio da maior oferta de crédito, já que os bancos terão a garantia do pagamento em caso de demissão do trabalhador que contraiu o consignado. O economista prevê um aprofundamento da crise nos próximos seis meses com a desaceleração da economia da China.
"A medida não é ruim, mas não me parece relevante", afirma o presidente do Insper, o economista Marcos Lisboa. Ele explica que a maior parcela do crédito consignado está ligada aos trabalhadores do setor público e aos pensionistas da Previdência. Em ambos os casos, os rendimentos estão garantidos. Por isso, ele considera que a medida, se adotada, terá um impacto pequeno para reativar a economia.
É que a fatia de trabalhadores do setor privado que usam o crédito consignado e que poderiam estar deixando de tomar financiamentos para consumo por causa do risco de perder o emprego é bem menor comparada à parcela dos empregados do setor público que estão nessa condição e que têm estabilidade no emprego. Lisboa observa que o diferencial do crédito consignado, a grande alavanca do consumo nos últimos anos, é a taxa de juros menor comparada à cobrada nos empréstimos de uma linha de crédito comum.
Como o crédito consignado está vinculado ao salário do trabalhador da ativa ou ao benefício recebido pelos aposentados e pensionistas da Previdência, o risco de inadimplência era muito baixo quando a economia crescia e estava em pleno emprego. Isso permitiu que os bancos oferecessem linhas de crédito consignado aos trabalhadores com uma taxa de juros bem inferior à média do mercado. Mas, com a mudança de cenário e aumento da demissão, o quadro é outro, e o risco de calote cresceu no setor privado.
Estimativa é que entre 60% e 70% da multa sejam usados
A medida em estudo no governo prevê que o trabalhador do setor privado apresente a conta do FGTS como garantia para o crédito consignado. Em caso de desemprego desse trabalhador, parte da multa gerada pela demissão - que equivale a 40% sobre o saldo do FGTS - seria usada para quitar o consignado com o banco. Entre os estudos no governo está a avaliação de usar faixa entre 60% e 70% da multa para esse fim.
Com essa garantia extra dada ao banco, o risco de calote cai e, em troca, o custo da operação poderia ser menor. "Isso é uma forma de diminuir o risco e a taxa de juro para o consignado do setor privado", resumiu Barbosa. Atualmente, explicou o ministro, o governo ainda avalia o potencial da operação e o impacto de redução do custo desse crédito. Nenhuma medida foi tomada.
Trabalhadores do serviço público não seriam beneficiados diretamente pela medida, porque já contam com estabilidade no emprego - o que é uma garantia e permite aos bancos cobrar menos desse segmento.
Dentro do Conselho Curador do FGTS, órgão que regula a utilização dos recursos do Fundo, a receptividade à ideia do governo não foi uniforme. Para Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS) e membro do conselho, a proposta é prejudicial aos trabalhadores e só beneficia aos bancos. "Os banqueiros estão preocupados com o aumento das demissões. Com certeza, aumentará a inadimplência do consignado, como consequência do fechamento de 1,5 milhão de vagas formais em 2015 e da mesma quantidade, praticamente, neste ano", argumenta.
Para o dirigente, é preciso perguntar ao trabalhador se ele aceita a proposta. "Se fosse eu, não concordaria."
Nese considera que a sugestão dos bancos só atende aos interesses do sistema financeiro. "O banco simplesmente vai aumentar sua garantia. Nada garante que a operação será mais barata. Acho que já são extorsivos os juros cobrados no consignado, já que os bancos têm a garantia do desconto em folha de pagamento", alega.
Nese considera que a sugestão dos bancos só atende aos interesses do sistema financeiro. "O banco simplesmente vai aumentar sua garantia. Nada garante que a operação será mais barata. Acho que já são extorsivos os juros cobrados no consignado, já que os bancos têm a garantia do desconto em folha de pagamento", alega.
Em caso de demissão, entende Nese, seria melhor para o trabalhador usar a multa gerada para quitar eventuais endividamentos que tenha contraído a juros mais altos, como cheque especial e cartão de crédito.
Já para Cláudio da Silva Gomes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho do FGTS, a ideia é positiva. "O nosso principal ativo é o emprego e, essa medida pode reaquecer a economia."
Já para Cláudio da Silva Gomes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho do FGTS, a ideia é positiva. "O nosso principal ativo é o emprego e, essa medida pode reaquecer a economia."