Denúncia aponta descontrole aduaneiro em Porto Soberbo

Em 2010, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) lançou o projeto "Fronteiras Abertas" com o mapeamento dos 31 pontos de passagem terrestre em áreas de fronteira mantidas no País pela Receita Federal. O trabalho apresentou à sociedade e às autoridades um relato acerca da fragilidade na fronteira brasileira e, principalmente, um conjunto de propostas para ampliar e tornar mais efetivo o controle nessa faixa do território nacional.

Após cinco anos, o Sindireceita retornou aos Portos Soberbo, Mauá, Vera Cruz, Lucena e Xavier, visitados no início do projeto, e o que se pôde notar foi um desenvolvimento relativo à mobilidade e estrutura física dos municípios e localidades, destacando as vias de acesso asfaltadas e sinalizadas. Nos portos que não foram abandonados pela Receita Federal, Mauá e Xavier tiveram um certo incremento em equipamentos e infraestrutura, apesar de níveis diferentes, permitindo uma melhoria no controle aduaneiro.

Alguns problemas encontrados até aumentaram, como o frágil controle aduaneiro nos Portos Soberbo e Vera Cruz, que era realizado por analistas-tributários, foi finalizado com o fechamento dos postos da Receita Federal. Hoje, não há nenhum tipo de controle fronteiriço nessas localidades por falta de servidores.

O primeiro posto de fronteira visitado foi Porto Soberbo, localizado em uma das margens do rio Uruguai, próximo ao município de Tiradentes do Sul/RS, que possui uma população estimada de 6.384 habitantes. Na outra margem do rio, se encontra a cidade argentina de "El Soberbio", que pertence ao departamento "Guarani", que, de acordo com o Censo argentino, possui uma população de 67.897 habitantes.

Para interligar esses dois pontos de fronteira, existe um serviço de travessia através de balsas, com funcionamento de segunda a sábado, e horários determinados. Em "El Soberbio", existe um "Paso Internacionale", com a presença da Gendarmeria Nacional Argentina e da Administracion Federal de Ingresos Públicos - Afip (aduana argentina). Os dois órgãos públicos prestam serviços de segurança de fronteira e migração, controle aduaneiro e fitozoosanitário, nos horários de 7h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min.

No Brasil, apesar de Porto Soberbo ter uma estrutura física razoável, não existe controle aduaneiro e nem migratório. Apenas a empresa responsável pelas balsas atua realizando seus procedimentos de controle e recolhimento de taxas para o uso do transporte. São os funcionários dessa empresa que abrem e fecham os portões do porto.

A ausência da Receita Federal, a partir do ano de 2013, com o Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 17, combinado com a Instrução Normativa RFB nº 1.413, autorizou somente o comércio de subsistência fronteiriço, em caráter precário para os residentes no município de Tiradentes do Sul/RS, na localidade de Porto Soberbo.

Durante a visita do Sindireceita, foi observado um fluxo de carros entrando por Porto Soberbo, que em um levantamento superficial alcançariam aproximadamente 80 veículos por dia, ou 480 veículos por semana, entrando no território nacional sem qualquer tipo de controle fronteiriço. Pelo valor de R$ 20,00, qualquer um pode atravessar o rio Uruguai sem passar pelo controle argentino, sendo o mesmo valor cobrado para aqueles que querem entrar no Brasil, mas, nesse caso, o controle aduaneiro ou migratório não existe em Porto Soberbo.