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Política
- Publicada em 23 de Dezembro de 2015 às 20:10Liberdade para governo remanejar os recursos do PAC foi reduzida
O Congresso Nacional reduziu para o próximo ano a liberdade que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) contava nos últimos anos e em 2015 para remanejar recursos e incluir novas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem a necessidade de aval do Legislativo. A mudança foi aprovada na semana passada pelos parlamentares no orçamento de 2016 e dá mais poderes para eles decidirem sobre o dinheiro destinado às obras prioritárias incluídas no programa, um dos carros-chefe da gestão petista.
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O Congresso Nacional reduziu para o próximo ano a liberdade que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) contava nos últimos anos e em 2015 para remanejar recursos e incluir novas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem a necessidade de aval do Legislativo. A mudança foi aprovada na semana passada pelos parlamentares no orçamento de 2016 e dá mais poderes para eles decidirem sobre o dinheiro destinado às obras prioritárias incluídas no programa, um dos carros-chefe da gestão petista.
Os parlamentares incluíram na peça um dispositivo que acaba com a regra que permitia que 30% dos recursos previstos para investimentos do PAC pudessem ser usados sem restrições. Ou seja, dentro desse limite, o governo podia hoje, por meio de decreto como quisesse , incluir obras no programa e transferir recursos previstos de um investimento para outro.
Desde 2011, o Executivo contava com essa liberdade. A mudança determina que, para 2016, o limite de 30% de remanejamento será aplicado apenas na rubrica de cada investimento. Nesse caso, o governo poderá aumentar ou diminuir os recursos para uma determinada obra até esse valor.
