Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 21 de Dezembro de 2015 às 20:07

Central de Conciliação fará mediação de acordos processuais

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na manhã desta segunda-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei  nº 036/15, do Executivo, que cria a Central de Conciliação no âmbito do município.
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na manhã desta segunda-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei  nº 036/15, do Executivo, que cria a Central de Conciliação no âmbito do município.
O novo organismo municipal será composto de Câmara de Indenizações Administrativas, Câmara de Mediação e Conciliação e Câmara de Conciliação de Precatórios, como meio para a solução de controvérsias administrativas ou judiciais.
O projeto, conforme o prefeito, propõe o acordo direto mediante deságios de 30% e 40% do valor total da dívida, utilizando, como linha de corte entre um percentual e outro, o ano de 2010.
O critério, portanto, prevê deságio menor para o grupo de precatórios que aguarda há mais tempo na fila de pagamentos dos passivos.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO