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Com um pedido de afastamento do cargo e do mandato em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu uma audiência com o presidente da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski. O encontro, marcado para esta terça-feira, terá como objetivo esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre a decisão da corte na última semana sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Cunha - que foi denunciado sob a acusação de integrar o escândalo do petrolão e teve o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) - reuniu líderes de partidos do governo e da oposição na tarde de ontem para discutir o que fazer após o STF ter, na semana passada, anulado todo o rito adotado pela Câmara para o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Segundo deputados que participaram do encontro, ficou definido que a Câmara entrará com os chamados "embargos" para esclarecer dúvidas da decisão. Esses embargos só podem ser apresentados, porém, quando o acórdão do STF for publicado, o que pode acontecer só na volta do recesso do Judiciário, em fevereiro.
Uma das dúvidas listadas pelos deputados diz respeito à composição da comissão especial que analisará o impeachment. O STF considerou inválida a eleição de uma chapa avulsa, estabelecendo que só pode haver uma chapa, indicada pelos líderes partidários. Deputados argumentam que, por se tratar de uma eleição, o plenário da Câmara pode rejeitar esses nomes indefinidamente, o que inviabilizaria a instalação da comissão.
Integrantes da oposição disseram estudar uma obstrução das votações na Câmara, a partir de fevereiro, como forma de pressionar o STF a responder os embargos com celeridade. Só após esses esclarecimentos o rito do impeachment voltará a andar.
Opositores disseram ainda apoiar projeto de resolução apresentado pelo DEM para estabelecer no regimento interno da Câmara a possibilidade de chapa avulsa. Esse projeto só seria discutido em 2016, já que o Congresso entra em recesso a partir de amanhã (quarta-feira). Governistas dizem que o projeto tem o objetivo de driblar a decisão do STF.
"Essa é mais uma astuciosa manobra de quem não tem pauta para o País", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Lideranças de países do Mercosul prestam apoio à Dilma Rousseff em encontro no Paraguai
A presidente Dilma Rousseff recebeu a solidariedade dos líderes dos países sul-americanos pela crise política em que está envolta no front doméstico, durante a 49ª Cúpula do Mercosul ontem, em Assunção. A mandatária brasileira tenta evitar que o pedido de impeachment contra ela tenha prosseguimento.
O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez - que pertence à Frente Ampla, partido de esquerda que é próximo ao PT -, afirmou que Dilma governa com "integridade". "Estamos com você, companheira", discursou o uruguaio.
Em seu discurso na Cúpula do Mercosul, Dilma já tinha relacionado o fim da crise política como condição necessária para a retomada da economia brasileira. "A reorganização do quadro fiscal do Brasil logo trará resultados positivos, juntamente com o fim da crise política que tem afetado o meu segundo mandato desde o seu início", afirmou.
Em meio à discussão no Mercosul sobre possíveis sanções à Venezuela, o presidente Nicolás Maduro não apareceu. Foi representado pela chanceler Delcy Rodríguez.
"Estamos solidários pelo assédio sofrido por Dilma, saudações carinhosas do presidente Nicolás Maduro", disse Delcy.
No sábado, o presidente boliviano Evo Morales também se manifestou contra o impeachment de Dilma e disse que está em preparação, no Brasil, um "golpe de estado parlamentar".
Em entrevista ao jornal Página 12, Evo comparou a situação atual do Brasil com a do Paraguai de Fernando Lugo, deposto em 2012 após impeachment relâmpago. "É um golpe parlamentar em preparação. Já houve um golpe no Paraguai, e agora está acontecendo (o mesmo) no Brasil. São os grupos oligárquicos os que detêm poder político", afirmou.
Base aliada e Berzoini fecham entendimento pelo recesso
Em reunião na tarde desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, líderes da base aliada e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini (PT), fecharam entendimento para que haja recesso parlamentar em janeiro. Segundo lideranças governistas, prevaleceu a tese de que, diante da desmobilização que já marca a Câmara e o Senado desde a sexta-feira passada, seria praticamente impossível conseguir convocar os parlamentares para janeiro.
O governo vinha defendendo que deputados e senadores voltassem ao trabalho ainda em janeiro, para que pudessem concluir o mais rápido possível a análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A convocação extraordinária deveria ser feita pelas presidências da República, da Câmara, do Senado ou por requerimento da maioria dos integrantes das duas Casas e precisaria ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).
"Ficou decidido que deve ter recesso. A desmobilização está grande, a maioria dos deputados já retornou para seus estados", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). De acordo com o parlamentar fluminense, Berzoini ficou de convocar os líderes aliados "em meados" de janeiro, para discutir como será a estratégia de combate ao processo de impeachment da presidente Dilma. O recesso do Congresso Nacional só deve acabar na primeira semana de fevereiro.
Picciani afirmou que, na reunião, os líderes aliados também fecharam posição contrária ao projeto de Resolução apresentado pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que altera o Regimento Interno da Câmara prevendo que também serão aceitas chapas avulsas para eleição dos membros da comissão especial do impeachment.