Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Repórter Brasília

- Publicada em 21 de Dezembro de 2015 às 22:46

Caixa-preta dos impostos

Quem paga imposto diretamente sabe o labirinto em que a tarefa de alimentar o Leão muitas vezes se transforma. Uma comissão de juristas no Senado que discute a desburocratização quer tornar esse labirinto menos assustador. Eles avaliam proposta de emenda à Constituição de autoria do colegiado que prevê alterações nas regras tributárias em vigor. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu a criação do Estatuto de Defesa dos Direitos dos Contribuintes. "O Estado bate e o cidadão não tem defesa, há dificuldade de se relacionar com o Estado. Isso cria o cidadão de primeira e de segunda classe. O estatuto tem apelo, é uma necessidade. A Receita Federal é uma caixa-preta, você não consegue ter acesso a ninguém. O estatuto é uma defesa em relação ao Estado, que não pode maltratar o contribuinte. A administração não funciona porque não tem gestão, não responde ao cidadão", disse. De acordo com ele, um terço dos processos em seu gabinete é sobre impostos.
Quem paga imposto diretamente sabe o labirinto em que a tarefa de alimentar o Leão muitas vezes se transforma. Uma comissão de juristas no Senado que discute a desburocratização quer tornar esse labirinto menos assustador. Eles avaliam proposta de emenda à Constituição de autoria do colegiado que prevê alterações nas regras tributárias em vigor. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu a criação do Estatuto de Defesa dos Direitos dos Contribuintes. "O Estado bate e o cidadão não tem defesa, há dificuldade de se relacionar com o Estado. Isso cria o cidadão de primeira e de segunda classe. O estatuto tem apelo, é uma necessidade. A Receita Federal é uma caixa-preta, você não consegue ter acesso a ninguém. O estatuto é uma defesa em relação ao Estado, que não pode maltratar o contribuinte. A administração não funciona porque não tem gestão, não responde ao cidadão", disse. De acordo com ele, um terço dos processos em seu gabinete é sobre impostos.
Ideia impossível
A ideia pode ser boa, mas pela própria estrutura tributária do Brasil, pode continuar como hoje: uma ideia. Para o deputado federal Jerônimo Goergen, do PP, membro da Comissão Especial da Reforma Tributária, um Código do Contribuinte nos moldes do Código do Consumidor só funcionará se a reforma tributária for feita. "É uma ideia boa, mas impossível de implementar. Falta estabilidade nas regras, as coisas mudam do dia para a noite", disse. O problema da dependência de uma reforma tributária é que a tentativa atual na Câmara está parada. "Ela só acontece quando o Executivo libera, não adianta o Congresso querer", explicou Goergen.
Sem incentivos
Empresa ou pessoa física que contratarem trabalhador em condições análogas à de escravo poderão ser proibidas de receber incentivo fiscal ou pegar empréstimo em bancos públicos, assim como participar de licitações. Projeto de lei do senador Walter Pinheiro (PT-BA) só precisa ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. "A vedação à concessão de incentivos fiscais e à celebração de contratos administrativos é restrição razoável e capaz de tutelar o embargo às empresas que exploram trabalho degradante", disse o relator, senador Paulo Paim (PT).
Melhor e pior
O Congresso é o espelho do Brasil. E, de acordo com a senadora Ana Amélia (PP), às vezes é ruim se olhar no espelho. "Não adianta estabelecer que empresário é melhor que político, que político é pior que empresário, não adianta querer fazer esse tipo de coisa. O Congresso Nacional é uma fatia perfeita e acabada da sociedade brasileira. Aqui está representada a sociedade brasileira, no que ela tem de melhor e de pior. Vamos reconhecer que não somos uma sociedade de anjos. E aqui está representada a sociedade brasileira", afirmou.
 
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO