MP tenta impedir que Marco Peixoto assuma comando da Corte de Contas

O Ministério Público (MP) de Contas entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República, ontem à tarde, requerendo uma cautelar para impedir que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marco Peixoto assuma a presidência da Corte. Conforme a tradição do TCE, a alternância na função ocorre por sistema de rodízio entre os sete conselheiros.

Peixoto é o único candidato e deve ser confirmado no pleito, que acontece amanhã. Ele é réu em um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça, acusado de estelionato qualificado por supostamente ter empregado funcionários-fantasmas na Assembleia Legislativa, quando era deputado estadual pelo PP.

Como consta na representação do MP de Contas, o objetivo é "a preservação do prestígio, da dignidade, da credibilidade e da respeitabilidade do Tribunal de Contas, ameaçadas pela incompatibilidade, que se entende presente, entre a função de presidente do Tribunal de Contas e a situação de réu em ação penal".

Em nota pública, o TCE justificou que os conselheiros consideram o princípio da presunção da inocência e que as circunstâncias que deram origem ao processo ocorreram antes de ingressar no tribunal.

O novo presidente substituirá Cezar Miola, que comandou a Corte por quatro anos e meio. Ao longo do período, vê importantes avanços na transparência das informações disponibilizadas ao cidadão sobre a gestão pública do Estado e das prefeituras gaúchas.

O tribunal verificou que, enquanto em 2012 apenas 50% das câmaras municipais no Estado tinham portais para consulta pública pela internet, em 2015 esse percentual subiu para 87%. Nas prefeituras o avanço é ainda mais expressivo. Em 2012 apenas 4,6% das prefeituras disponibilizavam formulário para solicitações de informações por meio da internet. Hoje, esse percentual alcança os 70%, o que representa um aumento de quase 1.400%.

Miola também destaca a atuação do TCE na fiscalização das obras da Copa de 2014. "Se transformou num case do tribunal. Atuamos na prevenção e garantimos uma economia de R$ 40 milhões na adequação dos contratos", observa o conselheiro, ao lembrar que em nenhuma das 12 obras foi constatada fraude.

Nos últimos anos, a Corte de Contas investiu em sistemas de tecnologia da informação, para possibilitar a ampliação da capacidade de acompanhamento e rastreamento dos dados nos 497 municípios gaúchos. Se houver disparidade nas informações, a fiscalização ocorre in loco.