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Política

- Publicada em 03 de Dezembro de 2015 às 18:47

Moro manda tirar tornozeleira de executivos da Galvão

Dois executivos da cúpula da empreiteira Galvão Engenharia ficarão livres da tornozeleira eletrônica, peça de monitoramento que foi imposta a eles pelo Supremo Tribunal Federal. A ordem para retirar a tornozeleira de Erton Medeiros Fonseca e Dario de Queiroz Galvão Filho condenados respectivamente a penas de 12 anos e cinco meses e 13 anos e dois meses de prisão, por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa é do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.
Dois executivos da cúpula da empreiteira Galvão Engenharia ficarão livres da tornozeleira eletrônica, peça de monitoramento que foi imposta a eles pelo Supremo Tribunal Federal. A ordem para retirar a tornozeleira de Erton Medeiros Fonseca e Dario de Queiroz Galvão Filho condenados respectivamente a penas de 12 anos e cinco meses e 13 anos e dois meses de prisão, por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa é do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.
A preocupação de Moro é que os empresários podem recorrer em liberdade, mas se continuarem com a tornozeleira serão beneficiados com abatimento da pena cada dia com tornozeleira conta um dia de prisão.
O juiz da Lava Jato condenou Erton Medeiros, Dario Galvão Filho e ainda Jean Alberto Luscher Castro (11 anos e oito meses de prisão) por pagamento de propinas no montante de R$ 5,5 milhões à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, então sob comando do engenheiro Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato. A Galvão Engenharia teria feito parte de um cartel de grandes empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da estatal petrolífera entre 2004 e 2014.
Os executivos da cúpula da Galvão foram presos em novembro de 2014. Ao permitir aos investigados agora condenados que ficassem em prisão domiciliar, o Supremo Tribunal Federal impôs a eles uma série de medidas restritivas, entre elas a tornozeleira.
"Tendo o caso sido julgado, propicia-se nova apreciação das medidas cautelares (aplicadas pelo STF), já que há alteração da situação processual do caso e o que era imperativo naquele momento, no presente é passível de algumas alterações. Resolvo alterar parcialmente as medidas cautelares, especificamente o recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica. Apesar damedida ser imprescindível antes do julgamento, como entendeu o Supremo Tribunal Federal, entendo que no presente momento, prolatada a sentença, não se faz ela mais conveniente."
Para Moro, considerando "a gravidade dos crimes que constituem objeto do feito e a elevada culpabilidade dos condenados, por este efeito colateral negativo a medida (tornozeleira) deve ser revogada".
A Galvão Engenharia afirma que respeita a decisão de primeira instância da Justiça Federal, mas não "concorda com as condenações noticiadas". "Vamos recorrer da sentença, com a convicção de que a inocência dos executivos e ex-executivos do Grupo Galvão será reconhecida pela Justiça após o devido processo legal", diz a nota.
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