A hora da verdade

A sorte e o juízo estão lançados. Após anos de expectativa, luta e pressão, foi entregue à Câmara Federal o projeto de lei que busca a extinção do regime semiaberto no Código Penal. Apresentado pela bancada gaúcha e com o apoio do Movimento Paz, que atua em uníssono a favor da vida no Rio Grande do Sul, o projeto ganha força para acabar de vez com o sistema que é um dos maiores incentivadores da impunidade e da criminalidade.

De acordo com o Departamento Penitenciário (Depen), o País mantém atualmente cerca de 75 mil presos no regime semiaberto (dados de 2012), o que representa aproximadamente 14% do total nacional de encarcerados. O número de pessoas detidas nessa condição é quase 80% maior do que o aferido em 2007, cinco anos antes do último levantamento. Um incremento preocupante, se consideramos ainda que a reincidência criminal no País alcança o estrondoso percentual de 70%. Dois aspectos podem ser destacados para justificar os crimes em sequência: a falta de interesse dos presos pela ressocialização e o mais grave deles, evidentemente, a incapacidade da máquina pública de fazer com que boa parte destes apenados paguem por seus atos.

Na prática, incorremos no ciclo vicioso de cada vez mais crimes hediondos, famílias sendo desfeitas e inocentes tendo o futuro interrompido. Tudo isso nos coloca, indiretamente, com sangue nas mãos. Manter um bandido condenado pela Justiça com a possibilidade de viver parcialmente fora da prisão não é algo que funcione por aqui no longo prazo, quanto mais no atual momento em que vivemos. Felizmente, temos a chance de começar a mudar esse quadro, pressionando pela votação da lei, clamando por justiça e fazendo com que as vidas que perdemos ganhem valor.

Extinguir o semiaberto é muito mais do que eliminar um regime prisional errôneo, é exercer pressão sobre aqueles que tem o verdadeiro poder para fazer com que novos presídios sejam criados. É evitar com que o crime se retroalimente fora das cadeias. Derrubar o semiaberto é tratar todo crime como prioridade, sem escolha. É o primeiro passo para alcançarmos uma sociedade mais segura.