O fracasso da reforma política e a crise institucional

Tenta-se mudar de assunto, mas a pauta diária, há meses, é sempre a política. Não no que ela tem de melhor, a busca de soluções para os problemas através do diálogo e a convergência doutrinária para o que, realmente, interessa ao Brasil.

No entanto, o rompimento de fato do vice-presidente Michel Temer (PMDB) com a presidente Dilma Rousseff (PT) escancarou aquilo que se desconfiava, ou alguns sabiam plenamente: o irreconciliável convívio do governo com o partido que tem sido o fiel da balança há anos, porém jamais conseguiu, diretamente, eleger um presidente da República.

E depois da ampla divulgação da carta de Temer, presidente do PMDB, para Dilma, os mais argutos analistas da cena política julgam que a briga pelo poder está lançada, via o prosseguimento do pedido de impeachment da presidente.

Agora, tanto o Conselho de Ética como uma decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) retardaram, de novo, o processo de impeachment e o julgamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Lastimável a confusão parlamentar, eis que o País tem que, pelo menos, concluir o ajuste fiscal do ortodoxo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a fim de que consigamos ter um pouco mais de previsibilidade econômica.

Para 2016, é algo inalcançável para quase todos os economistas. O excesso de partidos e os múltiplos interesses em jogo não permitiram, ainda, que se vislumbre uma solução. Além disso, há quem questione se a eventual saída de Dilma será mesmo solução e para o quê.

A presidente, antes da confusão em que foi envolvida, andou entusiasmada com a possibilidade de discutir a mudança da política brasileira.

Contatos com integrantes do STF, então, assegurariam a presença do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, na formulação. Assim, todos os Poderes colaborariam naquela que foi chamada até de "a mãe das reformas".

Certamente que essa é uma questão mais do Legislativo, mas é fundamental saber até aonde será possível avançar na mudança da Constituição e na alteração da legislação infraconstitucional. É preciso permanentemente conversar com o Judiciário e o Executivo.

O fracasso das tentativas de reforma política, inclusive neste ano, é creditado ao fato de que nunca se envolveu, num esforço único, todos os Poderes da República. Então, essa seria uma oportunidade de fazê-lo de fato, tendo em vista que, com o modelo atual, acabamos em uma crise institucional, com os presidentes do Executivo e Legislativo sendo questionados.

Há consenso na sociedade de que é preciso fazer uma reforma política. O clamor é geral: temos que ditar novas regras para a criação de partidos políticos e organizar o espectro que pulverizou a criação de siglas sem que elas tenham um matiz ideológico firme e, principalmente, quadros para aspirar sequer uma pequena prefeitura interiorana, quanto mais governar o Brasil ou um estado.

Alguns dirão que esse é um pensamento autoritário e antidemocrático. Mas está baseado na realidade cotidiana que vemos imperar em quase todos os estados.

Além disso e simultaneamente, o presidente ou o governador que não tiver uma ampla, sólida e disciplinada base parlamentar dificilmente conseguirá levar adiante seus desideratos administrativos. Começando pela reforma política. Por tudo isso, os executivos acabam reféns do modelo de presidencialismo de coalizão.