Acordo entre Farc e governo define reparação a vítimas

Uma das etapas mais difíceis do acordo de paz entre o governo e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) deve chegar ao fim hoje, com o anúncio de um entendimento com relação à reparação das vítimas e de mais detalhes sobre como funcionará a Justiça especial para os envolvidos no conflito, iniciado há mais de 50 anos e que já matou mais de 220 mil pessoas. Superado este ponto, ficarão faltando apenas o mecanismo para o desarmamento e como referendar o acordo, cuja previsão para ser firmado na íntegra é 23 de março de 2016.

Representantes de ambas as partes, além de familiares de vítimas, estão reunidos em Havana, onde as negociações tiveram início há três anos, e apresentarão o acordo em conjunto nesta terça-feira. Entre as soluções discutidas, esteve a da criação de um fundo com participação internacional, assim como a utilização ou não de bens sequestrados pelas Farc, além de qual o valor que será aportado pelo Estado. Também se estudaram sessões de pedidos de perdão públicos e a participação de ex-guerrilheiros em obras e atividades do chamado "pós-conflito".

Na semana passada, já havia sido aprovada uma reforma constitucional que permite um "procedimento legislativo especial" para que, em um período de seis meses, seja mais rápido aprovar as mudanças institucionais necessárias para criar uma Justiça especial, o Tribunal Especial para a Paz, que julgará tanto ex-guerrilheiros como militares, paramilitares, policiais e empresários acusados de envolvimento com narcotráfico. Também foram conferidas faculdades extraordinárias para o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, para que, em um período de 90 dias, possa expedir decretos com força de lei. Os negociadores Humberto de la Calle (governo) e Iván Márquez (Farc) afirmaram que estão muito próximos do fim do conflito.

Apesar de as pesquisas mostrarem mais de 70% de apoio dos colombianos ao processo de paz, os números também indicam desaprovação de indultos ou anistia. Cerca de 80% se dizem contra a impunidade, e seu porta-voz mais feroz é o ex-presidente Álvaro Uribe. O governo sustenta, porém, que não serão perdoados crimes de lesa-humanidade, apenas os menos graves.

Este deve ser o tema central da campanha pelo referendo, do qual já se fala na Colômbia. Ainda sem data marcada, mas com previsão de ocorrer ainda no primeiro semestre, a votação levará os colombianos às urnas para a aprovação final das negociações.