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- Publicada em 28 de Dezembro de 2015 às 22:51

Fasc investirá R$ 4 milhões em pessoal no próximo ano

Casa especial João de Barro, hoje no Cristal, funcionará no bairro Glória

Casa especial João de Barro, hoje no Cristal, funcionará no bairro Glória


Fredy Vieira/JC
Isabella Sander
Diante do ultimato da 2ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, que chegou a determinar o fechamento do abrigo João de Barro e o afastamento de Marcelo Soares do cargo de presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), o órgão municipal realizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando qualificar o acolhimento institucional oferecido a crianças e adolescentes. Entre as medidas está a garantia de aplicação de R$ 4 milhões em recursos humanos, criando equipes específicas para cada um dos 12 abrigos residenciais, e não compartilhadas por três núcleos, como ocorre hoje.
Diante do ultimato da 2ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, que chegou a determinar o fechamento do abrigo João de Barro e o afastamento de Marcelo Soares do cargo de presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), o órgão municipal realizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando qualificar o acolhimento institucional oferecido a crianças e adolescentes. Entre as medidas está a garantia de aplicação de R$ 4 milhões em recursos humanos, criando equipes específicas para cada um dos 12 abrigos residenciais, e não compartilhadas por três núcleos, como ocorre hoje.
Segundo Soares, logo após assumir a presidência, em janeiro de 2014, a promotora da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado, Cinara Braga, passou a fazer o acompanhamento dos espaços de acolhimento da Fasc. "Desde então, substituímos duas casas em 2014 e, há aproximadamente um mês, transferimos o Abrigo Residencial (AR) 1 para uma casa muito melhor", ressalta.
Os abrigos especiais Quero-Quero e João de Barro (destinado a adolescentes infratores) mudarão de endereço e de nome - se chamarão AR 11 e AR 12, respectivamente. "A modificação da nomenclatura é muito importante para nós, pois esses abrigos carregam um grande estigma. Queremos desconstituir a ideia de casas especiais", explica o presidente da Fasc. O Quero-Quero será transferido de uma casa no bairro Cristal para uma no bairro Glória nos próximos dez dias. Já as crianças e os adolescentes do João de Barro, motivador da ação no Judiciário, se mudarão no início de fevereiro de uma residência na Vila Conceição para uma na Pedra Redonda. Está prevista a aplicação de R$ 400 mil em reformas e manutenção das casas para 2016.
O novo modelo de acolhimento estava sendo estudado desde maio de 2014. No final daquele ano, o projeto de mudança de modelo foi enviado ao Conselho Municipal de Assistência Social, para estudo e deliberação. A aprovação do texto veio em agosto de 2015.
"É isso que nos permite projetar o novo modelo. Queremos nos adequar, através da implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), atuando com assistentes sociais, psicólogos, profissionais da enfermagem, equipe de apoio e um processo de transversalidade em relação aos outros serviços", aponta Soares.
Também foi alterado o modelo de uma equipe para cada três casas. "Tínhamos, por exemplo, as AR 1, 2 e 3 com uma única equipe. Agora, será um corpo técnico específico para cada um dos 12 abrigos", salienta o presidente. A partir de fevereiro, serão investidos R$ 4.068.000,00 em recursos humanos para abrigos institucionais. O investimento será destinado à capacitação e contratação de pessoal. Na semana passada, foram chamados 26 técnicos de enfermagem aprovados em concurso e, ontem, mais sete enfermeiros. No ano passado, foi aprovada a criação de 655 vagas na Fasc até 2021. Até agora, apenas 94 foram chamados. Em 2016, a previsão é nomear 50.
Outra novidade é a extinção de contratos terceirizados. "Vamos acabar com esses contratos, para que, quem controla as casas, possa fazer uma gestão mais adequada. Um único convênio abocanhará todos os serviços terceirizados necessários", destaca Soares. Cada casa contará com um assistente social, um psicólogo e um coordenador, que ficará responsável por todo o funcionamento do abrigo.
Conforme o presidente da Fasc, o órgão fará um acompanhamento maior das famílias das comunidades. "Tudo isso que passamos provocou uma profunda reflexão, de que devemos qualificar o acolhimento. O prefeito José Fortunati se sensibilizou com as nossas dificuldades e, por isso, teremos esse investimento", comenta.
A situação, porém, é cada vez mais difícil, de acordo com Soares. "A Fasc está completamente judicializada. Só na semana passada, tivemos ordem de institucionalização de 20 crianças. Cabe ao poder público encontrar uma solução, mas ela com certeza passa por um olhar técnico sobre a questão da adoção", observa.
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