TCE aponta falta de manutenção em estruturas viárias de municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), divulgou, nesta quinta-feira, o resultado da fiscalização e vistoria de pontes, viadutos, passarelas e túneis, chamadas de obras de arte especiais (OAE), de dez municípios gaúchos. A ausência de políticas públicas relacionadas à manutenção e fiscalização, verificada na amostragem, se estende para quase todas as cidades do Estado.

Por meio de preenchimento de questionário, foi possível constatar que a maioria não possui o cadastro completo das OAE e não realiza vistorias rotineiras nas estruturas. Como justificativa, as cidades argumentam que não há engenheiros especializados para a fiscalização. De acordo com o presidente do Crea-RS, Melvis Barrios Junior, a vistoria in loco dos outros 487 municípios ainda deve levar mais dois anos. Durante a fiscalização, nenhuma ponte com risco iminente de queda foi detectada.

Das 476 cidades que responderam ao questionário, 331 declararam possuir pontes, viadutos, passarelas ou túneis sob responsabilidade municipal. Dessas, apenas sete cadastraram todas as OAE (com informações sobre a denominação, localização, ano de construção, comprimento, largura, tipo de estrutura e data da última vistoria). Informações repassadas por esses sete e outros 27 municípios, que possuem cadastro incompleto, resultaram em dados de apenas 474 OAE em todo o Estado.

A situação mais preocupante diz respeito à manutenção. Apenas uma cidade, das 331, afirmou possuir um plano de manutenção para todas as obras de arte municipais. No entanto, o conteúdo dos documentos analisados não corresponde a um plano de manutenção completo. Sendo assim, de acordo com o TCE-RS, nenhuma cidade possui planejamento para tal fim. Quanto à vistoria rotineira das estruturas, 269 cidades não as realizam - somente 28 afirmam fazer isso em todas as OAE, e 34, em algumas. De acordo com a legislação, as vistorias devem ser realizadas em intervalos de, no máximo, um ano.

Dos 331 municípios, 304 não contam com responsável técnico designado para vistoriar as estruturas - 18 afirmaram ter um profissional para todas as obras, e nove, só para algumas. Para a engenheira e auditora pública externa Juliana Baum Vivian, existe uma precariedade de recursos financeiros e técnicos. "Também percebo que, existindo normas técnicas e legislações vigentes sobre o tema, é preocupante que os municipios não estejam adequados a elas", pondera. No entanto, a engenheira afasta a possibilidade de risco aos usuários, pelo menos por enquanto. "Conforme fizermos vistorias mais pontuais e verificarmos as estruturas, poderemos averiguar esse ponto."

A ausência de planos de manutenção se explica quando se observa quantos municípios têm em seus orçamentos previsão de recursos destinados à conservação das estruturas. Um total de 112 cidades afirmou não dispor de previsão orçamentária para a manutenção das construções. Outras 213 disseram ter previsão no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.