Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Geral

- Publicada em 03 de Dezembro de 2015 às 15:28

Capital e Estado irão regularizar mil lotes em área na Zona Norte

Uma parceria inédita entre a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Defensoria Pública do Estado irá viabilizar a regularização fundiária de mais de mil lotes localizados na Vila Safira, na Zona Norte da Capital. Na terça-feira, foi realizada uma reunião conjunta entre os dois órgãos e a comunidade, e as primeiras orientações foram repassadas às cerca de 100 pessoas que compareceram à sede da associação de moradores.
Uma parceria inédita entre a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Defensoria Pública do Estado irá viabilizar a regularização fundiária de mais de mil lotes localizados na Vila Safira, na Zona Norte da Capital. Na terça-feira, foi realizada uma reunião conjunta entre os dois órgãos e a comunidade, e as primeiras orientações foram repassadas às cerca de 100 pessoas que compareceram à sede da associação de moradores.
Caberá à Defensoria Pública o ajuizamento de ações individuais de usucapião. Para isso, os moradores ficarão responsáveis pela contratação do levantamento topográfico e memorial descritivo dos lotes. Já a Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária (Parf) da PGM fornecerá toda a documentação histórica do loteamento e atuará na regularização fundiária de cerca de 150 lotes localizados em área de praça. "Nossa diretriz de trabalho é a utilização de instrumentos coletivos de regularização. No caso específico da Vila Safira, avaliamos ser mais adequado o tratamento individual. Daí nossa proposta de parceria com a Defensoria Pública", informou a procuradora-chefe da Parf, Simone Somensi.
Durante o encontro com a comunidade, a defensora Adriana do Nascimento, do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia, explicou como funcionam os processos de usucapião e salientou a importância de se garantir a propriedade dos imóveis aos moradores, que há tantos anos já têm a posse dessas residências. "É importante salientar que as ações de usucapião não são rápidas. A legislação exige uma série de requisitos. Mas é preciso dar o primeiro passo. A regularização é fundamental para elevar a autoestima e aumentar as condições da comunidade para pleitear suas demandas", disse.
Implantado na década de 1960, o loteamento da Vila Safira chegou a ter projeto aprovado na prefeitura, mas os loteadores nunca levaram o loteamento a registro.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO