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O governo já decidiu que irá pagar toda a sua dívida relativa às chamadas pedaladas fiscais, no valor de R$ 57 bilhões, ainda neste ano, afirmou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Segundo Ladeira, quase a totalidade dos pagamentos será feita com recursos disponíveis na conta única do Tesouro oriundos do excesso de arrecadação de anos anteriores. A princípio, apenas uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil será coberta com a emissão de títulos públicos.
"Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apontados pelo acórdão do TCU neste ano", afirmou Ladeira.
As pedaladas fiscais referem-se a atrasos nos repasses da União a bancos públicos para quitar benefícios sociais e subsídios acumulados no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff.
O TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que esses atrasos equivaliam a um empréstimo dos bancos à União, o que é proibido, e, com base nesse entendimento, reprovou as contas de Dilma de 2014 e determinou que o governo apresentasse um cronograma para o pagamento da dívida.
De acordo com Ladeira, a decisão do TCU de estabelecer que o Banco Central deveria incorporar às suas estatísticas da dívida pública deste ano todos os passivos com os bancos públicos foi determinante para o governo decidir fazer o pagamento integral ainda em 2015.
O governo também já foi autorizado pelo Congresso Nacional a fechar o ano com um déficit de R$ 119,9 bilhões com o pagamento de R$ 57 bilhões das pedaladas.
"A solução mais sábia, tendo em vista que tem o espaço fiscal criado, o espaço orçamentário criado, e agora o espaço financeiro, a estratégia mais correta é o pagamento da totalidade neste ano", afirmou.
Segundo o secretário interino do Tesouro, todas as medidas legais para viabilizar a quitação das dívidas já foram tomadas e um detalhamento dos pagamentos será divulgado até amanhã.
Governo Central tem déficit de R$ 21,27 bilhões em novembro, o pior em 18 anos
Resultado apresentado pela Previdência Social no mês passado ficou negativo em R$ 14,797 bilhões
MARCELO G. RIBEIRO/JC
O Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou, em novembro, o pior resultado em 18 anos, um déficit nominal de R$ 21,27 bilhões. Isso significa que, no mês passado, o País não conseguiu poupar nem um centavo para o pagamento dos juros da dívida. No ano, o resultado foi negativo em
R$ 54,33 bilhões, também o pior da série histórica, iniciada em 1997 e o triplo do déficit registrado no ano passado.
R$ 54,33 bilhões, também o pior da série histórica, iniciada em 1997 e o triplo do déficit registrado no ano passado.
Antes do resultado registrado em novembro de 2015, o pior déficit já apresentado pelo governo para um único mês havia sido em setembro de 2014, quando as contas públicas apresentaram um resultado negativo de
R$ 20,4 bilhões.
R$ 20,4 bilhões.
No mês passado, o governo arrecadou R$ 92,2 bilhões em receitas, uma queda real (já descontada a inflação) de 18,2% na comparação com novembro do ano passado.
Já as despesas caem em um ritmo bem menor, 4,2%, e totalizaram R$ 95,6 bilhões. No ano, as receitas totais caem 6,6% e as despesas, 3,4%.
Segundo os dados divulgados ontem, a Previdência Social responde pela maior parte do déficit de novembro, com resultado negativo de R$ 14,797 bilhões. O Tesouro Nacional ficou negativo em R$ 6,433 bilhões e o Banco Central teve déficit de R$ 47,42 milhões. No acumulado do ano, a Previdência Social também registra o maior resultado negativo: está deficitária em R$ 91,361 bilhões de janeiro a novembro.