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Contas Públicas

- Publicada em 23 de Dezembro de 2015 às 19:08

Arrecadação fecha o ano com queda de 3,5%

Para Claudemir Malaquias, receitas extras amenizaram impacto da crise

Para Claudemir Malaquias, receitas extras amenizaram impacto da crise


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
A arrecadação deverá encerrar o ano com queda real, descontada a inflação, próxima de 3,5%, disse, nesta quarta-feira, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo Malaquias, o esforço extra feito pelo governo para recuperar débitos em atraso deverá amenizar o ritmo de queda das receitas até o fim do ano.
A arrecadação deverá encerrar o ano com queda real, descontada a inflação, próxima de 3,5%, disse, nesta quarta-feira, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo Malaquias, o esforço extra feito pelo governo para recuperar débitos em atraso deverá amenizar o ritmo de queda das receitas até o fim do ano.
Até novembro, o Fisco projetava queda real de 4,5% da arrecadação em 2015. Malaquias não quis passar números, mas disse que a projeção foi revista e que a redução ficará próxima da estimativa de queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no País) divulgada também na quarta-feira pelo Relatório de Inflação do Banco Central.
"Em 2015, tivemos uma recuperação importante de débitos em atraso por meio de ações fiscais. Estamos fazendo um esforço para atenuar a queda na arrecadação decorrente da atividade econômica. Como tivemos um dezembro positivo (na cobrança de dívidas), acredito que a arrecadação encerrará o ano com queda real muito próxima à do PIB", declarou Malaquias. De janeiro a novembro, o Fisco arrecadou R$ 13,1 bilhões em receitas extraordinárias. Desse total, R$ 4,6 bilhões devem-se a uma transferência de ativos entre empresas registrada em abril, R$ 1 bilhão relacionados à cobrança de uma remessa para o exterior promovida por uma empresa, realizada em maio, e R$ 7,5 bilhões relativos à recuperação de débitos em atraso. De acordo com Malaquias, as receitas extraordinárias deverão encerrar dezembro em torno de R$ 14,5 bilhões por causa de novas cobranças de dívidas tributárias feitas neste mês.
De acordo com Malaquias, as receitas extras amenizaram o impacto da crise econômica sobre a arrecadação. "Via de regra, a arrecadação é mais elástica que o PIB. Para cada 1 ponto percentual (de alta ou de queda), a arrecadação sobe ou desce mais que 1 ponto. Expurgando parcelamentos especiais, a arrecadação está próxima do desempenho da atividade econômica, graças ao esforço que temos feito para recuperar receitas", disse.
A realização de parcelamentos especiais em 2014, que não se repetiram neste ano, como o Refis da Copa, foi um dos principais responsáveis pela queda da arrecadação em 2015. Até novembro, a arrecadação com a renegociação de dívidas tributárias foi R$ 15,602 bilhões menor que nos 11 primeiros meses de 2014. "O nosso trabalho para atenuar a queda da arrecadação (R$ 14,5 bilhões) praticamente compensou o impacto dos parcelamentos (que não foram realizados neste ano)", detalhou Malaquias. O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita não quis fazer projeções para o desempenho da arrecadação em 2016. Segundo ele, as receitas deverão terminar o próximo ano com nova queda real, mas o recuo pode ser amenizado caso a economia comece a se recuperar no primeiro semestre. "A economia brasileira tem potencial para se recuperar rapidamente. A questão é quando vamos reverter as expectativas dos consumidores e do setor produtivo", afirmou.
De acordo com o relatório da Receita Federal, entre janeiro e novembro, a arrecadação com impostos e contribuições pagos pelas empresas (IRPJ e CSLL) caiu 13,96% no acumulado do ano, para R$ 171,579 bilhões (uma diferença de R$ 27,828 bilhões). Reflexo do encolhimento do mercado formal de trabalho, as contribuições para a Previdência Social recuaram 6,16% - de R$ 352,960 bilhões para R$ 331,218 bilhões, no acumulado do ano.
Também houve queda nas receitas com as contribuições do PIS/Cofins, Imposto de Renda descontado no contracheque dos trabalhadores e cobrado das operações de crédito (IOF). Neste caso, devido à menor demanda por financiamentos em virtude de juros elevados e endividamento das famílias. Apesar do aumento dos tributos sobre combustíveis (Cide), os efeitos na arrecadação foram praticamente anulados pela queda no consumo.
Os setores com maiores perdas na arrecadação foram extração mineral, atividades de rádio e televisão, construção de edifícios, obras de infraestrutura, transporte e metalurgia. Segundo a Receita, são segmentos diretamente afetados pela crise na economia.

Receitas da União somam R$ 95,461 bilhões em novembro, em queda pelo 8º mês seguido

Com a crise afetando a econômia e o pagamento de impostos, a arrecadação de tributos pela Receita Federal registrou queda pelo oitavo mês seguido. Dados divulgados pelo órgão mostram que o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 95,461 bilhões em novembro, uma queda real (descontada a inflação) de 17,29% na comparação com o mesmo mês de 2014. Em relação a outubro, houve uma queda de 8,72% na arrecadação. Foi o pior desempenho para meses de novembro desde 2008.
De janeiro a novembro, período de Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda, a arrecadação federal somou R$ 1,1 trilhão, um recuo de 5,76% na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor é o menor para o período desde 2009.
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 95,356 bilhões entre janeiro e novembro, valor 7,65% superior ao mesmo período do ano passado. Em novembro, as desonerações concedidas pelo governo totalizaram R$ 7,907 bilhões, 2,37% menor do que no mesmo mês de 2014 (R$ 8,099 bilhões).
A desoneração de folha de pagamento custou R$ 2,012 bilhões em novembro e R$ 22,137 bilhões nos 11 primeiros meses do ano. A redução do benefício é uma das mais polêmicas medidas adotadas pela nova equipe econômica durante o ajuste fiscal. O governo federal arrecadou, ainda,
R$ 531 milhões com o Refis no mês passado.

Fundo Soberano resgata R$ 855 milhões para aumentar disponibilidade de caixa do Tesouro

A Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (FSB) realizou o resgate parcial de R$ 855 milhões em cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Os recursos, originários do resgate antecipado de títulos públicos federais, foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional.
Segundo o Ministério da Fazenda, a operação ocorreu na terça-feira e se deve à "necessidade de elevação das disponibilidades financeiras do Tesouro Nacional, em um contexto de contração com queda acentuada na arrecadação e dificuldades para a redução de despesas obrigatórias".
O conselho do FSB é presidido pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Também fazem parte do conselho o ministro do Planejamento, Valdir Simão, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
O FFIE é um fundo privado do qual a União, com recursos do Fundo Soberano, é cotista única. Esse resgate, segundo o Ministério da Fazenda, já estava previsto desde o 2º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2015, como parte das receitas esperadas na rubrica "Operações com Ativos".
Informações disponibilizadas pelo Tesouro mostram que o Banco do Brasil Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BBDTVM) atua na qualidade de administradora do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização.