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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que, apesar de "todos estarem preocupados com o rating" soberano do País, o Brasil tem condições financeiras sólidas. "Nossa dívida externa de mercado é de US$ 28 bilhões, quase um quinze avos das nossas reservas internacionais", ponderou. "Não há risco de o País não poder ou não querer pagar a dívida externa", destacou.
O ministro fez uma referência à decisão da Moody's, que colocou em revisão o rating do Brasil para emissão externa. "Tem que trabalhar e tentar voltar para a divisão a que você acha que pertence", apontou. Antes, ao falar durante evento promovido pela Febraban, Levy destacou que "ao invés de discutirmos downgrade, temos que discutir upgrade, para sermos um país 'A'".
O ministro, contudo, manifestou que a dívida interna "está crescendo em velocidade desconfortável", o que "aponta a importância de o País fazer reformas", sobretudo de ordem fiscal. "Para isso, precisamos de unidade, todos estarem pensando em primeiro lugar no Brasil", disse. "É preciso união, entendimento e muito foco para fazer o que for necessário." O ministro apontou que há propostas fiscais no Congresso que "precisam ser votadas e decididas até o final do ano", pois o "Brasil não pode esperar".
Levy afirmou que em 2016 há dois pontos essenciais para as contas públicas relativos a mudanças na Previdência Social. "O primeiro deles é dizer qual será a reforma da Previdência", destacou. "O outro é definir a fonte de receita para se chegar à estabilidade fiscal."
De acordo com Levy, as dificuldades atuais que o País enfrenta "são mais profundas, de cunho político". Ele destacou que "2015 foi ano atípico, e tem se tornado cada vez mais atípico".
O ministro da Fazenda destacou que o Tesouro Nacional registrou um superávit de R$ 48 bilhões neste ano, mas como o saldo negativo da Previdência Social é de R$ 80 bilhões, isso significou "um déficit no total". Ressaltou que a proposta do governo para a reforma do PIS/Cofins é neutra do ponto de vista de carga tributária, mas ela terá a capacidade de simplificar procedimentos relativos a pagamento de impostos por empresas, o que tornará a economia mais eficiente e competitiva. "A proposta pode agregar 0,5 ponto percentual ao PIB", destacou.
Na área de impostos, o ministro destacou que a "progressividade tributária é importante" e que o País está evoluindo da relevante "modicidade tarifária para a modicidade de subsídios". "Estamos fazendo esforço para colocar contas do Bndes em ordem", apontou. Ele destacou que as reformas feitas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na dívida ativa da União "fortalecem o fiscal, sem alta de imposto".
De acordo com Levy, entre os próximos passos estruturais para o Brasil está a continuidade do desenvolvimento do mercado de capitais, inclusive com "reformas de mecanismos de financiamento da economia". Segundo Levy, o Tribunal de Contas da União (TCU) "deu uma indicação das coisas que temos que modificar" e muitas delas já foram tratadas pelo governo ao longo de 2015. "O TCU tem sublinhado a transparência com que o Tesouro e o governo têm tratado as contas públicas", disse.
"Estamos no esforço de pagar algumas coisas que estavam atrasadas, e que o TCU orientou para pagar, para apresentar um plano de pagamento desses atrasados", acrescentou. O ministro destacou ainda que o "Congresso já deu espaço fiscal para organizarmos as coisas dentro das melhores práticas".
Levy também foi questionado sobre por que ele não consegue materializar diversas propostas na área fiscal. Ele respondeu que "as metas econômicas estão sendo altamente influenciadas por fatores externos e de natureza política". No entanto, apontou que o governo trabalha unido e que tem clareza de seus propósitos, o que lhe dá confiança de que o País vai superar os desafios e voltar a crescer.
Fazenda diz que eventual rebaixamento reflete deterioração do ambiente político
A possibilidade de a agência de classificação de risco Moody's rebaixar a nota da dívida pública brasileira reflete as dificuldades do ambiente político, informou o Ministério da Fazenda. Pouco mais de 24 horas depois de a agência ter revisado para negativa a perspectiva da nota de crédito do País, a pasta emitiu um comunicado sobre o tema.
"Essa revisão (da nota do Brasil) poderá levar até 90 dias a partir de ontem (quinta-feira), sendo que a opinião da agência remete às dificuldades oriundas do ambiente político e da capacidade do governo em implantar medidas para corrigir e executar políticas que levem a resultados fiscais consistentes", diz a pasta. Na nota, a Fazenda informou ainda que o governo está empenhado em reduzir gastos obrigatórios e aumentar impostos para facilitar o ajuste fiscal.
Levy diz que 'está fora' se Congresso cortar meta a zero
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu, na quarta-feira à noite, numa conversa com representantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que poderá deixar o governo caso seja aceita a proposta, defendida por uma ala do governo, de reduzir a zero a meta de superávit primário para o próximo ano, fixada por ele em 0,7% do PIB. "Se zerar o superávit, estou fora", disse Levy aos presentes ao encontro, no Ministério da Fazenda.
A eventual mudança na meta de economia que o País pretende fazer em 2016 para pagar os juros da dívida pública é um dos pilares da gestão Levy. A previsão do superávit de 0,7% do PIB consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que pode ir a votação a partir da próxima terça-feira, em sessão plenária do Congresso.
O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), garantiu que apresentará uma emenda para ser votada em plenário a fim de contemplar a chamada "meta zero".
O petista disse que, se for aceita, essa alteração permitirá a liberação de R$ 34 bilhões em recursos. Desse total, R$ 24 bilhões serviriam para bancar o Programa de Aceleração do Crescimento e outros R$ 10 bilhões para impedir um eventual corte no Bolsa Família. Essa é a intenção do relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para fechar as contas.