Fazenda apresenta reforma do PIS/Pasep

O Ministério da Fazenda enviou ontem à Casa Civil o projeto de reforma da contribuição ao PIS/Pasep. A proposta, que tem que passar pelo Congresso Nacional, é o primeiro passo para uma mudança mais ampla, que incluirá também a Cofins em um segundo momento.

A principal modificação é a simplificação na apuração do PIS a ser pago, com a adoção do crédito ampliado, em que praticamente todo o custo da empresa na produção poderá gerar crédito tributário e ser abatido da contribuição a ser paga. Até agora, só era deduzido o que efetivamente fosse usado como insumo na produção final da empresa ou, no caso do comércio, o que fosse comprado para a revenda.

Quando a mudança for aprovada pelo Congresso Nacional, também irão gerar créditos gastos como conta de luz, material de escritório e outros. Os valores que poderão ser deduzidos serão destacados na nota fiscal eletrônica, o que, de acordo com a Fazenda, facilitará o cálculo do imposto devido. "O novo PIS simplifica a vida do empresário, dá segurança jurídica às empresas e torna o processo de apuração do tributo mais transparente", afirmou a Fazenda, em nota.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a reforma do PIS/Pasep é positiva e coloca o Brasil no caminho do que acontece na Europa e em países desenvolvidos. A expectativa de Rachid é que o projeto seja encaminhado para o Congresso Nacional "o mais rápido possível".

De acordo com o secretário, o governo decidiu fazer primeiro a reforma do PIS e, em um segundo momento, a da Cofins, porque o impacto é menor, já que as alíquotas da primeira contribuição são bem menores. "Optamos por fazer essa primeira etapa, testar o modelo, e então calibrar na outra. Estamos prezando pela segurança no modelo, tanto para a administração tributária quanto para as empresas", afirmou. A alteração no PIS só entrará em vigor seis meses depois de aprovada pelo Legislativo e a reforma na Cofins só será enviada ao Congresso Nacional cerca de um ano depois disso.

O governo não divulgou as alíquotas que serão adotadas no novo modelo, mas disse que serão criados três percentuais para minimizar o risco de aumento de carga tributária para os diferentes setores. Além da alíquota zero para quem já tem o benefício, foi criada uma alíquota padrão e duas menores. "A mudança será neutra. Evidentemente, dentro de um mesmo setor, vai ter gente com mais valor agregado e outros com menos, isso pode gerar uma diferença", explicou Rachid.

A alíquota reduzida será aplicada para os setores de saúde, educação, rádio e televisão, tecnologia da informação, teleatendimento e correios. Haverá ainda um percentual intermediário para os setores de construção civil, telecomunicações, transporte aéreo, parques de diversões, hotelaria, agências de viagem e turismo.

Continua um regime de apuração simplificada para pequenas empresas, instituições financeiras e empresas de seguro e previdência. Serão mantidos ainda regimes diferenciados para medicamentos, agronegócio e empresas na Zona Franca de Manaus e a cobrança na fábrica do valor de toda a cadeia em produtos como combustíveis, veículos, autopeças, produtos farmacêuticos e cigarros.

A Fazenda ressalta que a legislação atual da contribuição é complexa e que há uma grande disputa judicial em torno da contribuição por conta disso. "Além de tornar a apuração do tributo mais simples para as empresas, a reforma deve reduzir o contencioso tributário por erros de cálculo ou de interpretação", disse a pasta, em nota.

O economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirmou que a sinalização da Fazenda quanto à reforma do PIS é positiva para a indústria. "A expectativa é positiva, elimina um contencioso grande e é uma proposta simplificadora", disse. Sem o conhecimento das novas alíquotas, Castelo Branco reforça que elas são cruciais para uma avaliação precisa sobre o projeto. "Os detalhes são importantes", frisou.