O maior passivo de FGTS no Estado

A sessão de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) teve acusações de falta de respeito e estelionato eleitoral. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discutiram de maneira ríspida no plenário durante julgamento que analisa a possibilidade de condenados em regime semiaberto cumprirem a pena em regime domiciliar, caso não haja vagas nos presídios.

A discussão começou depois que Lewandowski discordou do voto de Mendes, que determinava ao CNJ a execução de medidas para fiscalizar o monitoramento de presos. Depois da argumentação do colega, o presidente do STF afirmou que a Corte não pode determinar ao CNJ a adoção de determinadas políticas públicas. "Vossa Excelência está dizendo que eu não o estou tratando com a devida seriedade?", questionou o presidente do STF. A indagação foi confirmada por Gilmar Mendes e fez com que Lewandowski pedisse que a afirmação fosse retirada.

Então, Gilmar Mendes respondeu: "Porque eu não sou de São Bernardo, e não faço fraude eleitoral". Já Ricardo Lewandowski disse: "Eu não sou de Mato Grosso; Vossa Excelência me desculpe, mas está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do Supremo Tribunal Federal".

William Bonner ficará afastado da bancada do Jornal Nacional nesta semana. Ele fez uma cirurgia para a retirada de pedras na vesícula. Em seu Instagram, o apresentador relatou o ocorrido: "Repouso, arrancaram a vesícula do tio. Tinha quatro pedras minúsculas. Mas potencialmente traiçoeiras. Xô", escreveu na rede social.

O apresentador já recebeu alta e está em repouso, em casa. Dependendo da evolução, seu retorno à telinha pode ocorrer na segunda-feira.

Dos 27 presidentes eleitos nas seccionais da OAB, há apenas uma mulher: a advogada Fernanda Marinela vai comandar a OAB de Alagoas por três anos.

Dados estatísticos atualizadíssimos (desta quinta-feira) revelam que a OAB tem inscritos, em todo o País, 496.370 advogados e 442.627 advogadas.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou competente a 2ª Vara Cível da comarca de Princesa Isabel (PB) para processar e julgar ação movida por um agente de portaria que trabalhou para o estado da Paraíba durante 40 anos, por meio de contrato de trabalho temporário, sem aprovação em concurso público. A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho visando ao ressarcimento de verbas trabalhistas. O trabalhador, que prestou serviços de 1979 a 2009, alega não ter situação salarial regulamentada e que deixou de receber diversas verbas indenizatórias pela falta do recolhimento do FGTS, um terço de férias e 13º salário, entre outras. Após o trânsito em julgado da ação trabalhista, o estado da Paraíba ajuizou ação rescisória, e o TRT da 13ª Região todo o julgado, por reconhecer que a competência seria da Justiça comum estadual. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sede de recurso ordinário. (Conflito de Competência nº 7.931).

O quarto (e último) réu no processo criminal da Boate Kiss, Mauro Londero Hoffmann, sócio da casa noturna, foi interrogado ontem em Porto Alegre. Já tinham passado pela mesma etapa processual, em Santa Maria, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, músicos da banda Gurizada Fandangueira e Elissandro Calegaro Spohr, também sócio da boate. Os quatro réus são acusados de homicídio qualificado pelo motivo torpe e emprego de fogo, asfixia ou outro meio insidioso ou cruel que possa resultar perigo comum (242 vezes consumado e 636 vezes tentado).

Na semana que vem, será aberto prazo para que acusação, assistência de acusação e defesas apresentem por escrito suas alegações finais, último passo antes de o juiz decidir se os réus serão levados a júri popular.

Ah! No próximo dia 27 de janeiro, a tragédia vai completar três anos. O ação penal é conduzida pelo juiz Ulysses Louzada. Em janeiro de 2014, o magistrado disse que, "pela complexidade, o processo tem que demorar um pouco mais que os outros, é natural. Não é um fato comum. A gente não pode atropelar, temos que procurar fazer o máximo de justiça possível".

O TST anulou um julgamento porque o nome do advogado de uma das empresas envolvidas no processo, a GDO Produções Ltda., saiu com erro na publicação de pauta de julgamentos da 9ª Região (PR). Na publicação, o sobrenome do advogado José Henrique Dal Cortivo saiu com uma letra a mais "Dal Coritivo". A empresa alegou que o TRT paranaense violou o artigo 236, parágrafo 1º, do CPC, por publicar o nome de forma "insuficiente para sua identificação". Com isso, ele não foi intimado da data do julgamento nem da decisão, e a falha impediu a realização de defesa oral no julgamento.

A 1ª Turma da Corte proveu o recurso, anulando o julgamento e determinando que outro seja realizado, mediante intimação prévia do advogado indicado para esse fim. (RR nº 54100-11.2008.5.09.0013).

A 1ª Turma do TST confirmou decisão do TRT-RS que condenou a construtora OAS a pagar R$ 10 mil a uma servente que, em 2012, sofreu reiterado assédio sexual nas obras de construção da Arena do Grêmio, em Porto Alegre.

O processo revela que alguns colegas de trabalho ofereciam dinheiro em troca de sexo e um deles chegou a passar a mão nas nádegas da reclamante.

Testemunhas afirmaram que a chefia da obra considerava tudo normal e "dizia que a maioria dos operários vinha do Nordeste e as colegas do sexo feminino eram o entretenimento possível deles".

A Justiça de São Paulo aceitou a queixa-crime proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o historiador Marco Antônio Villa, comentarista da TV Cultura, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. De acordo a petição inicial, no dia 20 de julho de 2015, durante o Jornal da Cultura, 2ª edição, "Villa atacou a reputação, a boa imagem e a honra do ex-presidente". Na ocasião, o historiador afirmou, entre outras coisas, que "Lula mente e é réu oculto do mensalão e chefe do petrolão". Segundo Villa, Lula "organizou todo o esquema de corrupção".

Ao aceitar a queixa-crime, o juiz André Carvalho de Almeida, da 30ª Vara Criminal de São Paulo, considerou que ela "atende os requisitos legais, descrevendo, detalhadamente, os fatos imputados ao querelado, propiciando, assim, o conhecimento da acusação que a ele é dirigida e o exercício da ampla defesa". (Proc. nº 0078212-60.2015.8.26.0050).

"Repare, dali eu estava vendo sua calcinha. Da próxima vez, venha com uma roupa mais composta. Cachorra." Por causa dessa afirmação, um advogado foi suspenso preventivamente por 90 dias pela seccional baiana da OAB.

Os dizeres foram proferidos, durante audiência, em afronta a uma colega de profissão que atuava como conciliadora no Juizado Cível da comarca de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

O julgamento que suspendeu o advogado de exercer suas funções ocorreu na segunda-feira, no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB baiana. As declarações foram proferidas no dia 27 de novembro.

Além da suspensão, a Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA divulgou nota de repúdio à situação vivida pela advogada. "É inadmissível que, ainda nos dias atuais, a mulher sofra censura moral e agressão verbal, de cunho discriminatório de gênero, em razão da suas roupas ou aparência", afirma o grupo.

No texto, a agressão verbal é classificada como "covarde, repulsiva, vergonhosa e desproporcional". Também é avaliado que o fato de uma mulher não ter direito sobre seu corpo e sua imagem profissional é um tipo de violência que não pode ser ignorada.

No presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, só dois presos rasparam a cabeça: o banqueiro André Esteves e o advogado Edson Ribeiro.

Os cortes foram de "máquina 2".