Projeto de mediação de demissões em massa deve ser expandido no País

Devido a ajustes financeiros e estratégicos, empresas cortam custos, encerram as atividades, entre outras iniciativas. Postos de trabalho podem ser reduzidos, e, com isso, demissões ocorrem. O projeto Mediação Prévia em Despedidas em Massa, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), está diminuindo, desde 2013, os impactos às empresas e aos funcionários através de reuniões que visam a um acordo entre as partes.

A iniciativa recebeu menção honrosa na Edição XII do Prêmio Innovare - que tem por intuito identificar práticas inovadoras realizadas para contribuir com a modernização da Justiça brasileira. Com os resultados demonstrados, a intenção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é expandir o projeto no País. O responsável pelas conciliações é o Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (Jacep). Até 2012, o Jacep atuava quando um processo era aberto no TRT4.

Em 2013, o então secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, Luís Augusto Lara, solicitou a participação do Tribunal nos acordos entre o Polo Naval de Rio Grande e os 7,5 mil trabalhadores demitidos do Estaleiro CQG-Quip, responsável pela construção da plataforma P-58 da Petrobras. Após as reuniões, foi assegurado aos funcionários o pagamento de verbas rescisórias; agilização do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego; recolocação de 2 mil trabalhadores para o Estaleiro Ecovix e o custeio do retorno para 5 mil trabalhadores para as regiões de origem.

O juiz auxiliar de conciliação do TRT4 Carlos Alberto Lontra, que participou das mediações, observa que a conciliação é vantajosa para o empregado. "Trabalhamos para que todos os direitos trabalhistas sejam cumpridos, para que eles sejam enviados para outros postos de trabalho, se possível, e para que se dê cursos de profissionalização". Para o empregador, o benefício está principalmente nos custos menores.

Além de as empresas, sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social serem partes nas mediações, após a decisão acordada, o Sistema Nacional de Emprego (Sine), a Caixa Econômica Federal e o Sistema S - Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop - auxiliam na agilização de um novo emprego, profissionalização e saques. Para o procurador do Trabalho do MPT Bernardo Mata Schuch, a ampliação do projeto para todo País seria uma ótima iniciativa. "Obtivemos um resultado satisfatório, porque trabalhamos em conjunto", destaca Schuch. 

Em janeiro deste ano, o frigorífico Marfrig, de Alegrete, maior empregador privado do município, anunciou o fechamento da unidade, 620 funcionários seriam demitidos. Após três reuniões, a empresa comprometeu-se a manter 300 trabalhadores na filial e realocar 120 em outra unidade. Aos funcionários demitidos, houve o Programa de Demissões Voluntárias (PDV), que consiste no pagamento das verbas rescisórias correspondentes à despedida imotivada, fornecimento de três cartões-alimentação e cursos profissionalizantes.

"Há algumas semanas, a mesma unidade do Marfrig estava contratando cerca de 700 trabalhadores, mais do que tinha naquela época. Foi um benefício para a própria empresa, pois manteve uma planta que agora está sendo importante", ressalta Lontra. Em regiões como Alegrete, onde a empresa era a segunda maior contratante, atrás apenas do município, a despedida em massa prejudicaria o comércio e a economia da comunidade local.

As mediações ocorreram de forma extrajudicial, o que favoreceu o TRT4, pois ações trabalhistas foram evitadas. Objetivo principal do projeto, porém, é garantir os direitos dos funcionários de forma ágil e eficaz, ou mantê-los nos postos. A contratante, financeiramente, também é beneficiada, como explica Lontra. "A empresa tem um custo menor do que pagar depois que uma ação seja ajuizada, pois há juros, atualização monetária, honorários de advogados, custo do processo, indenizações, além do impacto na imagem".

Segundo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento de pessoas a procura de emprego e a não criação de vagas são as principais causas para o aumento de desocupados no Brasil. A pesquisa apontou uma elevação na taxa de desempregados no Estado de 5,6%, no primeiro trimestre, para 5,9%, no segundo, sendo considerado o maior índice desde 2012. Diante do atual cenário, se fazem cada vez mais necessários acordos que evitem demissões em massa ou garantam estabilidade financeira aos ex-funcionários.