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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir consulta pública para a criação de uma quarta bandeira tarifária, intermediária às bandeiras amarela e vermelha. Atualmente, as duas tornam mais caras as contas de luz, respectivamente, em R$ 25,00 e R$ 45,00 por megawatt-hora consumido.
A consulta será feita até 17 de janeiro de 2016 para colher sugestões capazes de aperfeiçoar o sistema. A medida foi tomada em decorrência do excedente gerado pela arrecadação extra da bandeira vermelha, vigente ao longo de todo este ano.
A arrecadação adicional atingiu R$ 841 milhões, suficiente para remunerar todas as usinas com custo de operação de até R$ 600,00 por MWh. Junto com a abertura da consulta pública, a agência definiu a correção do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), mudança determinante para a atualização de valores e gatilhos para a ativação das bandeiras.
O PLD é o valor utilizado para remunerar a energia comercializada no mercado de curto prazo, segmento no qual são feitos os ajustes de contas entre quem gerou menos ou consumiu mais energia do que estabelece seus contratos. Os valores limites do PLD, para 2016, passaram para R$ 30,25 (mínimo) e
R$ 422,56 (máximo) por megawatt-hora. Os valores para 2015 eram de R$ 30,26 e R$ 388,48 por megawatt-hora.
R$ 422,56 (máximo) por megawatt-hora. Os valores para 2015 eram de R$ 30,26 e R$ 388,48 por megawatt-hora.
A Aneel também autorizou uma elevação de R$ 1,725 bilhões no encargo que será cobrado dos consumidores para que as distribuidoras paguem os socorros prestados a elas durante 2014. A medida causará um impacto, segundo cálculos da agência, de 0,32% nas contas de luz. O acréscimo é necessário porque o volume financeiro arrecadado pelas distribuidoras de energia, este ano, ficou abaixo do necessário devido à elevação da taxa básica de juros (Selic).
A arrecadação insuficiente gerou reclamação dos credores - em sua maioria, bancos públicos.No ano passado, as distribuidoras precisaram pedir empréstimos de R$ 22 bilhões para recompor seus caixas, esvaziados pelas compras de energia mais cara no mercado de curto prazo.
De acordo com as regras desses empréstimos, as distribuidoras devem manter uma reserva de liquidez de 10% em uma conta administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a chamada Conta-ACR. No entanto, com a elevação da taxa básica de juros, que corrige o valor dos empréstimos, essa reserva caiu para 7%.
Apesar do aumento das parcelas, não houve inadimplência por parte das companhias.Em dólar, despencou o valor da energia de Itaipu. A Aneel aprovou uma redução de 32% no valor pago pelo megawatt-hora (MWh).Assim, a eletricidade da maior usina brasileira custará aproximadamente US$ 25, em 2016. No entanto, o valor em reais, devido a atualização do câmbio, será equivalente.
Os preços pagos a Itaipu afetam as tarifas de distribuidoras do Sul, Sudeste e algumas do Centro-Oeste. Caso o dólar se desvalorize antes das revisões tarifárias dessas distribuidoras, o impacto será positivo - de queda das tarifas - sobre as contas de luz.
País atinge 80% da meta deste ano para geração elétrica
Até a semana passada, foram ligadas usinas com capacidade de agregar mais 5.170 MW de eletricidade
CHRISTIAN RIZZI/AFP/JC
Em 2015, até a semana passada, foram ligadas, no Brasil, usinas de energia com capacidade para gerar 5.170 Megawatts (MW), segundo nota do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O número representa 80,1% da meta traçada de 6.410 MW para instalação de novas geradoras durante o ano, definida pelo governo federal. A uma semana do fim de 2015, ainda restam 1.240 MW em novas unidades geradoras para atingir o objetivo.
O Ministério de Minas e Energia disse que, "até o fim de 2015, há expectativa de entrada em operação de aproximadamente 800 MW de potência instalada, distribuídos em 37 empreendimentos" que já estão em fase de testes. Entre eles, o ministério destaca as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, e das usinas eólicas Verace, no Rio Grande do Sul; Ventos de Santa Brígida, em Pernambuco; e Ventos de Santa Joana e de Santo Onofre, no Piauí.
Apesar da distância para a meta, a nota prevê risco zero de déficit de fornecimento de energia até o fim do ano. Em 2015, a previsão oficial é de consumo de 64.017 MW médios. Porém, uma nova queda nessa estimativa, por conta da crise econômica, pode dar nova folga ao sistema.
O CMSE não divulgou a previsão atual para o risco de faltar energia no próximo ano, como fez em 2014 para 2015. Apesar do risco zero de déficit de energia na região Nordeste em novembro, o CMSE indicou uma piora da situação já crítica do volume de água que chega aos reservatórios da região. Em novembro, a afluência verificada no Nordeste foi de 29% da média histórica e, neste mês, caiu para 16%.