Receita dá a receita

Educação Fiscal

A compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária, mediante a existência dos direitos fiscais, especialmente a adequada gestão do gasto público por parte dos governantes, assim como de obrigações fiscais, são passos importantes que as Administrações Tributárias mais modernas perseguem no contexto de socialização dos tributos. No mundo contemporâneo não há como se falar em sociedade sem impostos. Sem o pagamento dos impostos, a realização dos direitos fundamentais é impossível. A tributação, então, deve ser compreendida como um dever de cooperação que possibilita a atuação estatal nas suas mais diversas áreas, especialmente na vida social e econômica das pessoas. Assim o conhecimento da questão dos impostos possibilita o fomento da cidadania, proporcionando os conhecimentos e habilidades que capacitam a compreensão do mundo e a atuação consistentemente na melhoria da realidade social de todos. O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público. Algumas ações de Educação Fiscal: Autoatendimento é um serviço de apoio ao contribuinte, voltado especialmente àqueles com menos noções tecnológicas e sem acesso à Internet; NAF - a RFB possui um projeto pioneiro de educação fiscal no âmbito universitário de apoio às pessoas físicas de baixa renda e às micro e pequenas empresas. Essa iniciativa é denominada de Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF); e o Projeto Conheça nossa Aduana, que propõe um programa de visitação às unidades do órgão.