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Jornal da Lei

- Publicada em 16 de Dezembro de 2015 às 20:05

GT sobre conflitos fundiários seguirá por mais um ano

Criado em março deste ano em regime de exceção, como um projeto-piloto, para tentar a conciliação em 15 processos de reintegração de posse que aguardavam cumprimento de medida, o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre conflitos fundiários irá apresentar um relatório na primeira quinzena de janeiro, no qual deverá constar a transformação do regime de exceção em projeto, pelo prazo de um ano. A iniciativa irá atender a processos de Porto Alegre, relacionados com situações identificadas como de litígios coletivos próprios de conflitos fundiários urbanos.
Criado em março deste ano em regime de exceção, como um projeto-piloto, para tentar a conciliação em 15 processos de reintegração de posse que aguardavam cumprimento de medida, o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre conflitos fundiários irá apresentar um relatório na primeira quinzena de janeiro, no qual deverá constar a transformação do regime de exceção em projeto, pelo prazo de um ano. A iniciativa irá atender a processos de Porto Alegre, relacionados com situações identificadas como de litígios coletivos próprios de conflitos fundiários urbanos.
O GT também vai propor a criação de um Comitê Interinstitucional, com composição mais ampla que a atual, para ampliar a discussão do tema e acompanhar os resultados do projeto que será instaurado. Além do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Ministério Público e da Defensoria Pública, que já integram o grupo, serão convidados a fazer parte do Comitê a Procuradoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Município, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Brigada Militar, o Departamento Municipal de Habitação, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Estado.
Uma das intenções do trabalho é estudar a viabilidade de criação de uma vara especializada para o julgamento de conflitos fundiários urbanos ou agrários.
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