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Política

- Publicada em 30 de Novembro de 2015 às 20:47

Denunciados 16 investigados por esquema de compras de medidas provisórias

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça neste domingo 16 investigados por suposto envolvimento com a negociação ilícita para aprovação de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam contribuintes específicos.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça neste domingo 16 investigados por suposto envolvimento com a negociação ilícita para aprovação de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam contribuintes específicos.
A ação faz parte da Operação Zelotes, que apura irregularidades cometidas entre 2005 e 2014 e que, de acordo com as estimativas iniciais, causaram prejuízos bilionários aos cofres públicos.
Na ação penal, a força-tarefa que investiga o caso aponta a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão. Todos os denunciados pela Procuradoria negam taxativamente envolvimento em irregularidades.
A lista de pedidos da Procuradoria da República inclui a perda dos cargos e a cassação de aposentadoria dos funcionários públicos, o pagamento de, no mínimo,
R$ 879,5 milhões como reparação aos cofres públicos e a perda, em favor da União, de R$ 1.581.263,17 decorrentes da prática de lavagem de dinheiro praticada por parte dos denunciados.
Iniciada em 2013, a investigação se tornou pública em março deste ano, quando foi deflagrada a primeira fase de buscas e apreensões.
A análise do material levou os investigadores a desmembrarem os casos a partir da constatação de que grandes contribuintes contrataram pessoas - na maioria dos casos, advogados e ex-conselheiros - que atuavam de forma paralela à defesa oficial e regularmente constituída junto a conselheiros do Carf para que estes votassem aos recursos apresentados junto ao órgão.
"No entanto, ao analisarem uma das situações, os investigadores descobriram que determinada organização criminosa também agiu para viabilizar a aprovação de legislação que concedeu benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico, o que levou à abertura de um inquérito específico", aponta a Procuradoria em nota.
Concluído recentemente, esse procedimento embasou a denúncia, que envolve as empresas SGR Consultoria Empresarial Ltda. e a Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa Ltda. (M&M).
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