Governo quita folha salarial na dependência de repasses da GM

O montante de R$ 1,2 bilhão equivalente à folha de pagamento de novembro dos servidores do Poder Executivo estadual será integralizado entre hoje e amanhã. A quitação integral depende do ingresso de R$ 302 milhões da General Motors nos cofres públicos, relativo aos créditos do Fomentar-RS.

Esses valores deverão complementar os vencimentos de 35% do funcionalismo (equivalente a 123 mil matrículas), que recebem além da faixa salarial contemplada pela primeira parcela dos salários, já depositada na manhã de hoje e paga com um crédito de R$ 600 milhões. O parcelamento pode ocorrer em até cinco vezes.

Em anúncio feito na sexta-feira, a Secretaria da Fazenda informou que, para garantir o salário de dezembro, o governo do Estado não realizou os repasses devidos para prefeituras e hospitais, suspendeu pagamentos de fornecedores e, pelo nono mês consecutivo, atrasará a parcela da dívida com a União, de R$ 270 milhões, o que deve provocar, novamente, o bloqueio das contas do Estado até que entre o dinheiro necessário para o pagamento do montante.

A Sefaz também anunciou o atraso de cerca de R$ 650 milhões de contas, algumas delas não pagas há dois meses, como é o caso do transporte escolar e do custeio da saúde. O valor líquido da folha dos servidores do Poder Executivo em novembro atingiu a marca de R$ 967 milhões. Outros R$ 55 milhões são necessários para a folha dos quadros das autarquias e fundações, além de R$ 120 mil para as consignações bancárias e de outros R$ 72 milhões de tributos. Ao todo, são 348 mil vínculos, entre servidores ativos, inativos, pensões previdenciárias e pensões alimentícias.

No caso dos repasses da GM referentes ao Fomentar-RS, a Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, um desconto de 17,75% para que a GM pudesse antecipar a devolução dos créditos devidos ao Estado.