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Repórter Brasília

- Publicada em 23 de Novembro de 2015 às 22:52

Megassalários na mira

Os megassalários de alguns servidores públicos estão na mira do governo e da oposição. Projeto de lei do Executivo que coloca um limite máximo, ou "teto absoluto", nos vencimentos do serviço público, está em tramitação na Câmara dos Deputados "aos trancos e barrancos". O texto acaba com a possibilidade dos "penduricalhos", que podem aumentar os salários para até R$ 90 mil. A proposta não acaba com os benefícios, apenas limita o recebimento deles a até R$ 33,7 mil, salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto está em regime de urgência e, apresentado no dia 24 de setembro, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ainda faltando as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Finanças e Tributação. Como o projeto está em regime de urgência, as votações podem acontecer simultaneamente. Mas a proposta foi retirada de pauta mais de uma vez no plenário.
Os megassalários de alguns servidores públicos estão na mira do governo e da oposição. Projeto de lei do Executivo que coloca um limite máximo, ou "teto absoluto", nos vencimentos do serviço público, está em tramitação na Câmara dos Deputados "aos trancos e barrancos". O texto acaba com a possibilidade dos "penduricalhos", que podem aumentar os salários para até R$ 90 mil. A proposta não acaba com os benefícios, apenas limita o recebimento deles a até R$ 33,7 mil, salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto está em regime de urgência e, apresentado no dia 24 de setembro, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ainda faltando as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Finanças e Tributação. Como o projeto está em regime de urgência, as votações podem acontecer simultaneamente. Mas a proposta foi retirada de pauta mais de uma vez no plenário.
Neonobreza do serviço público
O projeto que saiu do Planalto foi abraçado por um deputado da oposição: Nelson Marchezan Jr., do PSDB. O tucano gaúcho é relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação e pede a aprovação com vigor. "Temos verdadeiros abusos, uma corrupção legalizada, com interpretações das mais absurdas. Se antigamente tínhamos os nobres que cobravam tributos e deixavam migalhas para os cidadãos, hoje temos a neonobreza, essa casta dos servidores públicos que se acha melhor que todos os brasileiros", afirmou. De acordo com ele, é injusto que os mais pobres paguem por esses privilégios. "Considero absolutamente incoerente o cidadão ter que pagar auxílio-creche, ginásio, funeral, entre tantos outros benefícios, para os que ganham o teto remuneratório do serviço público brasileiro. E sem nenhuma comprovação da despesa. Isso é salário, não é indenização. A maioria das pessoas não recebe isso. A população, especialmente os mais carentes, não pode continuar pagando remunerações milionárias, ilegais e indevidas."
Nenhuma garantia
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados derrubou projeto de lei do deputado Silvio Costa (PSC-PE) que exigia cadastro prévio com CPF para quem quisesse comentar em páginas da internet. De acordo com o relator, deputado João Derly (Rede), a proposta incorreria num ônus desnecessário aos provedores e não cumpriria o seu objetivo: acabar com os perfis falsos. "O nome e o CPF são facilmente encontrados na internet, o simples preenchimento desses dados não garante que eles foram informados por seus reais donos", disse.
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