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Conselho de ética

- Publicada em 17 de Novembro de 2015 às 18:15

Relator foi 'correto', diz presidente do colegiado

Deputado José Carlos Araújo elogia a tramitação do parecer

Deputado José Carlos Araújo elogia a tramitação do parecer


WILSON DIAS/ABR/JC
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), saiu em defesa do relator do processo que pode cassar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e disse que a atuação de Fausto Pinato (PRB-SP) não exige "reparos". Responsável por elaborar um parecer sobre a investigação acerca das denúncias envolvendo o presidente da Câmara, Pinato se antecipou ao prazo e apresentou, três dias antes do limite, relatório que pede o andamento da ação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, há indícios de que o peemedebista omitiu informações e recebeu vantagens indevidas.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), saiu em defesa do relator do processo que pode cassar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e disse que a atuação de Fausto Pinato (PRB-SP) não exige "reparos". Responsável por elaborar um parecer sobre a investigação acerca das denúncias envolvendo o presidente da Câmara, Pinato se antecipou ao prazo e apresentou, três dias antes do limite, relatório que pede o andamento da ação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, há indícios de que o peemedebista omitiu informações e recebeu vantagens indevidas.
A defesa de Cunha reagiu à estratégia do relator e afirmou que a antecipação do relatório fere o direito de defesa do presidente da Câmara. Conforme os trâmites regimentais, Pinato teria até a próxima quinta-feira para se posicionar se o processo contra o peemedebista seria arquivado de ofício ou teria prosseguimento no Conselho de Ética. Nesta segunda-feira, o relator protocolou no colegiado parecer admitindo a investigação contra Eduardo Cunha.
"Não tenho reparos no trabalho do relator. Ele tem sido corretíssimo e agido com toda a lisura. O relator tinha até 10 dias e, dentro desse prazo, apresentou o relatório. Isso não é antecipação", disse o presidente do Conselho de Ética nesta terça-feira. Com a iniciativa, a expectativa é que, mesmo com as manobras articuladas por aliados, o processo contra Cunha avance ainda neste ano. A conclusão, no entanto, ficará para 2016.
José Carlos Araújo questiona o alarde feito em torno da apresentação da defesa de Eduardo Cunha. Pelo regimento, não há prazo para o investigado se defender, mas normalmente isso é feito somente no decorrer do processo, e não antes da votação do parecer que dá continuidade à ação.
"Acho que essa é uma defesa política, não uma defesa nos autos. Está se falando em cerceamento de defesa, mas ninguém apresentou a defesa. Além disso, a defesa trata de mérito, e nessa fase vamos discutir apenas admissibilidade. Em tese, não caberia a defesa nessa etapa", disse o deputado. "Nós não estamos preocupados com o que pensa o representado. Nós temos de seguir o regimento da Casa. Não há nenhum açodamento e não se impediu que o presidente entregasse a defesa", continuou.
Na semana passada, em uma tentativa de barrar a ação já na análise da admissibilidade, Cunha anunciou que se anteciparia ao relator e apresentaria uma defesa prévia aos membros do conselho ainda nesta segunda-feira. A iniciativa serviria para municiar seus aliados com argumentos que lhes dessem condições de arquivar o caso ainda na primeira etapa.

Advogado adia a entrega da salvaguarda para hoje

O advogado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou novamente a apresentação de sua defesa ao Conselho de Ética. Inicialmente prevista para segunda-feira, a entrega foi remarcada para esta terça-feira, e agora adiada para hoje.
Diante da antecipação do parecer preliminar pela admissibilidade do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, Cunha optou por fazer ajustes no texto da defesa. O parlamentar e seu advogado no conselho, Marcelo Nobre, devem se encontrar nesta quarta-feira para fechar o texto da defesa.
Ontem, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), confirmou que fará a sessão para a leitura do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) que pede a continuidade da investigação, por quebra de decoro parlamentar, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Araújo, nessa fase não é necessário defesa, embora o representado possa se pronunciar a qualquer momento. A sessão foi marcada para esta quinta-feira, às 9h30min.
A sessão foi convocada para leitura, discussão e votação do parecer preliminar de Pinato. Os aliados de Cunha devem pedir vista, assim que a leitura terminar, adiando a votação.
"Não há açodamento, não há cerceamento, não se impediu a entrega da defesa que pode ser feita a qualquer momento e não chegou até agora no Conselho. Na admissibilidade, não cabe defesa porque não se trata de mérito, mas saber se há fatos para dar seguimento. E todos acham isso diante do que está acontecendo", disse Araújo.