Vetos presidenciais à espera de votação serão avaliados amanhã por parlamentares

O Congresso Nacional se reúne amanhã, às 19h, para analisar os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT). Há atualmente 13 vetos presidenciais na pauta à espera de votação, sendo seis destaques pendentes da última sessão, realizada no dia 22 de setembro, e sete vetos incluídos nas últimas semanas.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), a realização da sessão é fundamental para limpar a pauta de votações e possibilitar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.

O item mais polêmico da pauta é o veto (VET 26) que rejeita integralmente a proposta de aumento de até 78,56% para os servidores do Poder Judiciário. O governo a vetou sob o argumento de que a medida geraria impacto financeiro contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal - a estimativa é de que o reajuste custaria aos cofres públicos R$ 36,2 bilhões até 2019.

Também sem acordo está o veto (VET 29) à correção dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de acordo com as regras aplicadas ao salário-mínimo, ou seja: levando em conta a inflação acumulada e o crescimento da economia. Os cálculos do governo são de que a mudança aumentaria em R$ 11 bilhões as despesas federais até 2019.