Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 11 de Novembro de 2015 às 22:13

Rejeitada proibição a propagandas de cigarros e de bebidas alcoólicas

Autor do texto, Alberto Kopittke sustentou projeto em índices de saúde

Autor do texto, Alberto Kopittke sustentou projeto em índices de saúde


EDERSON NUNES/DIVULGAÇÃO/JC
O Legislativo de Porto Alegre decidiu pela manutenção das propagandas de produtos fumageiros e bebidas alcoólicas nos pontos de venda da Capital. Em sessão que durou mais de três horas, o principal ponto de divergência foi o fato de haver legislação federal que regulamenta a publicidade de cigarros e charutos. O projeto teve 14 votos contrários e 10 favoráveis. As três emendas apresentadas ao projeto também foram rejeitadas.
O Legislativo de Porto Alegre decidiu pela manutenção das propagandas de produtos fumageiros e bebidas alcoólicas nos pontos de venda da Capital. Em sessão que durou mais de três horas, o principal ponto de divergência foi o fato de haver legislação federal que regulamenta a publicidade de cigarros e charutos. O projeto teve 14 votos contrários e 10 favoráveis. As três emendas apresentadas ao projeto também foram rejeitadas.
O proponente da matéria, Alberto Kopittke (PT), se valeu de instituições ligadas à saúde, como a Associação Brasileira de Pneumologia, para justificar o projeto. Além disso, o parlamentar observou que, a partir da proibição das propagandas de cigarros na redes televisivas, os investimentos da indústrias se voltaram ao ponto de venda. "Despejaram a verba de publicidade em técnicas avançadas de exposição em ponto de venda. Com o fim dessa exposição subliminar, podemos reduzir 83% o número de jovens fumantes na cidade", projetou, ao defender a matéria.
Ligado à área da saúde, Mário Manfro (PSDB) justificou seu parecer contrário ao projeto através da persperctiva da legalidade dos produtos fumageiros. "Na área da saúde, sou contrário ao cigarro, mas estamos tratando um produto legal como se ele fosse ilegal", disse, referindo-se à parte do texto que proíbe a exposição dos produtos no comércio.
A líder de oposição, Jussara Cony (PCdoB), expôs que a questão é de saúde pública. "Cerca de 200 mil pessoas morrem por ano com doenças relacionadas ao tabaco. Esse número é de produção científica ligada ao Ministério da Saúde", afirma. O vereador João Bosco Vaz (PDT) protestou as falas dos vereadores de oposição e afirmou que atualmente "se faz projeto por fazer". "Se proíbe tudo por aqui. Tem que se cumprir as leis que já existem."
A restrição às bebidas acoólicas foi incluída através de emenda do vereador Claudio Janta (SD). "O álcool faz tão mal e mata tanto quanto o cigarro", afirmou. Manfro propôs ao criador da emenda que a transformasse em projeto, já que o principal motivo para ser contrário ao texto de Kopittke era a sobreposição de normas com a legislação federal e a não existência de regulamentação para as propagandas de bebidas alcoólicas.
Kopittke solicitou a retirada de priorização do projeto alegando que uma audiência pública deveria ser realizada com as entidades ligadas à saúde, que apoiam o projeto. A proposta foi submetida à votação e rejeitada. Janta, que apoiava o projeto, discordou do pedido. "O vereador submeteu o texto em 2013. Teve tempo para fazer audiência pública na Câmara, nas indústrias e em todas as regiões do Orçamento Participativo, se quisesse."
O vereador Raul Fraga (PMDB), que cobre a licença de saúde do colega de bancada Professor Garcia, valeu-se de sua experiência médica para encaminhar favoravelmente o projeto. "Tudo o que diminua a exposição a drogas vou defender. Independentemente de onde venha e da legislação vigente. Essas ações são suprapartidárias."
A oposição lamentou a derrota do texto. O vereador Alex Fraga (P-Sol) lembrou que a medida seria de simples aplicação. "Precisamos pensar em medidas baratas, e essa não custaria nada", ponderou. 
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO