Legislativo e TJ cedem recursos ao Executivo

O Legislativo e o Judiciário devem repassar ao Executivo, até o final do ano, valores dos seus orçamentos que, somados, podem chegar a R$ 240 milhões. O montante é destinado a contribuir com o pagamento do 13º salário dos servidores públicos, investimentos no sistema carcerário, enfim, superar a crise financeira do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edson Brum (PMDB), anunciou ontem que o Legislativo vai abrir mão de R$ 42 milhões do seu orçamento de dezembro, deixando esse valor no caixa único do Estado, a disposição do Executivo. O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, também anunciou que o Judiciário deve repassar até o final do ano

R$ 150 milhões ao Executivo, além de R$ 48 milhões especificamente para a área penitenciária.

Segundo Brum, a contribuição do Legislativo pode auxiliar o governo diante da dificuldade em pagar o 13º salário dos servidores públicos. Também explicou que a assembleia só teve condições de colaborar com as finanças públicas, "graças a inúmeras medidas de economia implementadas ao longo de diversas gestões".

Entre elas, a diminuição de diárias por parte de deputados e servidores; a revisão de contratos com fornecedores; a suspensão de reformas que seriam feitas no Palácio Farroupilha (como novos elevadores); e economia em material de expediente, energia e telefonia. 

Essa vai ser a quarta vez que o Legislativo repassa recursos ao Executivo neste ano: em junho, foram devolvidos ao caixa único R$ 12 milhões e, em julho,

R$ 24 milhões para auxiliar no pagamento da folha; em outubro, foram transferidos R$ 1,5 milhão para o Fundo Estadual da Defesa Civil, por conta dos estragos causados pelas enchentes, granizo e temporais no Interior do Estado.

Já a ajuda do Judiciário, anunciada ontem, durante o Tá na Mesa da Federasul, pelo presidente do TJ, foi acordada com o ex-governador Tarso Genro (PT). Ao negociar o orçamento para 2015, ficou definido que o Executivo repassaria, até abril deste ano,

R$ 60 milhões de forma suplementar, o que não aconteceu.

Ainda assim, o TJ transferiu mais R$ 61 milhões ao Executivo e, segundo cálculos do desembargador, outros R$ 150 milhões devem ser repassados ao Palácio Piratini até o final do ano. Quanto ao valor destinado ao sistema carcerário, é oriundo das penas pecuniárias (aquelas que, em vez de ser preso, o condenado, geralmente por pequenos delitos, é obrigado a pagar multa). Esse montante deve ser destinados à reforma do Presídio Feminino Madre Pelletier e do Instituto Psiquiátrico Forense, além da criação de vagas no regime semiaberto.

Flôres de Camargo negocia com o governador José Ivo Sartori (PMDB) uma medida para garantir o pagamento em dia do 13º salário dos servidores do Judiciário, visto que o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), já anunciou que o Estado não terá recursos para pagar a folha extra de final de ano.

"Vamos trabalhar para não submeter nosso quadro a essa situação", garantiu o desembargador, que acrescentou que o tribunal estuda deixar de executar parte do orçamento para garantir o benefício dos funcionários. O tribunal possui 800 magistrados ativos, 8.249 funcionários e 164 comarcas que trabalham para responder aos 4.551 processos em tramitação.