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Política

- Publicada em 11 de Novembro de 2015 às 18:56

Sob pressão do Planalto, presidente da CCJ não pretende destravar CPMF

Sob pressão do Palácio do Planalto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende segurar até as vésperas do recesso parlamentar, no final de dezembro, a indicação do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria a CPMF.
Sob pressão do Palácio do Planalto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende segurar até as vésperas do recesso parlamentar, no final de dezembro, a indicação do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria a CPMF.
Em conversas com auxiliares e aliados, o deputado federal avaliou que neste momento "não há clima" na Câmara para colocar em tramitação a recriação do chamado "imposto do cheque".
Ele considerou ainda que é necessário aguardar a definição do Palácio do Planalto sobre a alíquota do tributo, uma vez que o governo federal tem defendido um percentual de 0,38% - superior aos 0,20% previstos na proposta.
Lira deve indicar a si próprio como relator da matéria, o que é previsto no regimento interno. Ele pretende, no entanto, assumir a relatoria apenas depois do recesso parlamentar, em fevereiro, quando deixará a presidência da CCJ.
O movimento foi combinado com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é contra a recriação do imposto e já disse que ele não será aprovado nem na CCJ.
Preocupado em terminar o ano sem aprovar as medidas do pacote fiscal, o Palácio do Planalto iniciou ofensiva para Arthur Lira destravar a tramitação do imposto, parado desde outubro na CCJ.
Em reunião com os líderes da base aliada na Casa Legislativa, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), pediu aos deputados federais que peçam ao presidente da CCJ que indique ainda nesta semana um relator para a proposta.
A intenção do Palácio do Planalto é, dessa forma, conseguir pelo menos neste ano agilizar a tramitação da proposta, fazendo um aceno positivo ao mercado financeiro e às agências de risco, que ameaçam tirar o grau de investimento do País diante do quadro de déficit primário e queda na arrecadação.
Com a resistência no Congresso Nacional à criação do novo imposto, o governo Dilma Rousseff (PT) não conta com a votação do imposto neste ano. A expectativa é de que ele seja colocado em pauta no Poder Legislativo somente em julho de 2016.
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