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O vice-presidente Michel Temer (PMDB) apareceu em um vídeo ontem patrocinado pelo seu partido no qual faz uma convocação para o congresso que será promovido pela legenda na próxima terça-feira, dia 17. No filme, ele afirma que o PMDB "é um partido preocupado com o País" e cita o programa de governo divulgado pela legenda no último dia 29 como o fruto desse alarde.
O documento mencionado por Temer traz uma série de reparos à política econômica adotada pelo governo Dilma Rousseff (PT), do qual o PMDB é sócio desde 2011.
Intitulado "Uma ponte para o futuro", o programa não menciona explicitamente a gestão da petista, mas diz que o "nosso desajuste fiscal chegou a um ponto crítico" e que a solução será "muito dura para o conjunto da população".
O texto diz ainda que o governo "cometeu excessos" nos últimos anos e defende medidas como a privatização de ativos estatais para a recuperação das contas públicas.
"Quero convidar a todos os companheiros da Fundação Ulysses Guimarães e lideranças do partido para estarem aqui no dia 17 de novembro, quando teremos um congresso para discutir um programa do partido, que já foi pré-divulgado, mas que agora deverá receber as sugestões dos companheiros", diz o vice-presidente.
"O PMDB é um partido preocupado com o País e fez um programa preocupado com o País. Você deve colaborar, daí o nosso convite", encerra.
O vice-presidente, que submergiu nas últimas semanas, se afastando da crise que há meses abala o governo, vai encerrar o congresso da sigla.
O evento foi organizado pelo ex-ministro Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães e um dos principais aliados do vice. Ele também é um crítico dos rumos do governo Dilma Rousseff.
Por apoio no Congresso, Dilma entrega ECT ao PDT
Em mais uma tentativa de reconstruir a base aliada no Congresso, a presidente Dilma Rousseff (PT) entregou oficialmente ao PDT o comando dos Correios (ECT), uma das principais estatais do País. O governo federal publicou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação do ex-deputado pedetista Giovanni Queiroz para a presidência dos Correios, assim como a exoneração de Wagner Pinheiro, que tem proximidade com o ex-presidente Lula.
Conforme já havia ocorrido na reforma ministerial, o PT cede espaço no segundo escalão, com a cobrança dos partidos da base por cargos em ministérios, empresas, fundações e autarquias vinculadas. O PDT já havia migrado do Ministério do Trabalho para as Comunicações na escolha do deputado André Figueiredo como titular da pasta.
Nas eleições passadas, o agora ex-presidente da estatal Wagner Pinheiro é um dos representados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pode resultar na cassação do diploma da presidente e de seu vice, Michel Temer. O processo foi proposto pela Coligação Muda Brasil, do senador mineiro e então candidato Aécio Neves (PSDB).
A presidente Dilma passou a entregar os cargos prometidos aos aliados em meio à votação de projetos de interesse no Congresso, como a repatriação de dinheiro depositado no exterior, além da ameaça de abertura de um processo de impeachment.
Relator da LDO aceita fazer abatimento em meta fiscal
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), afirmou, nesta quarta-feira, que aceita fazer um abatimento menor da meta fiscal de 2016 com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Provocado pelo relator da Lei Orçamentária do próximo ano, deputado Ricardo Barros (PP-PR), Teobaldo disse que acatava a sugestão de reduzir de R$ 30 bilhões, como defendeu inicialmente, para
R$ 20 bilhões a dedução do PAC da meta fiscal.
R$ 20 bilhões a dedução do PAC da meta fiscal.
Na prática, a medida, se for aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso, aumentaria o superávit primário "real" para o próximo ano. O governo defende uma economia para o pagamento dos juros da dívida pública de 0,7% do PIB (o que representa R$ 43,8 bilhões). A proposta inicial de Teobaldo "legalizaria" um superávit de R$ 13,8 bilhões (0,22% do PIB), mas os governistas querem reduzir o teto de abatimento do PAC para propor um superávit maior, de R$ 23,8 bilhões (correspondente a R$ 0,38% do PIB).
Barros argumentou que o governo vai precisar de um maior rigor na administração das contas públicas para cumprir o superávit primário do próximo ano. Ele disse que esse abatimento "induz" o governo a aumentar o montante de recursos para os investimentos. "Não vejo dificuldade em acatar, está acatada a proposta", aquiesceu Ricardo Teobaldo.