Piratini prepara anúncio de nova fase do ajuste

A sexta fase do pacote de ajuste fiscal do governador José Ivo Sartori (PMDB) chegará à Assembleia Legislativa até a próxima semana. As medidas ainda não foram anunciadas, mas devem ter um foco maior o aprimoramento da gestão de secretarias e estatais - ao contrário dos projetos encaminhados até o momento, que tratavam de questões de receitas e despesas.

Para que a votação aconteça antes do recesso parlamentar - que se inicia dia 22 de dezembro - as matérias precisam ser encaminhadas até o dia 20. A realização de sessões extraordinárias - sem remuneração extra aos deputados - é uma hipótese cogitada.

A sinalização do Executivo é de que a nova fase de ajuste fiscal alterará a constituição de estatais. Mudanças nas sedes e extinção de alguns setores não estão descartados pelo Executivo. A informação nos bastidores do Palácio Piratini é que a articulação está sendo realizada via Casa Civil e não na secretaria da Fazenda, responsável pelos estudos da maior parte das medidas anunciadas anteriormente.

O envio de novas propostas para o Legislativo acontecerá mesmo sem o Executivo ter conseguido aprovar todos os projetos de lei encaminhados nas fases anteriores. Entre os projetos sem apreciação estão as propostas de extinção das fundações Zoobotânica (FZB), Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e de Esporte e Lazer (Fundergs) que esbarraram em forte resistência de servidores e da base aliada. As medidas tiveram o pedido de regime de urgência retirado e ainda não tem previsão de votação. Outra matéria com este encaminhamento é o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Algumas medidas serão votadas nos próximos dias como o projeto que autoriza o Banrisul a criar uma estrutura societária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização e a criação do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação. As matérias tramitam em regime de urgência e começam a trancar a pauta de votação em duas semanas.

Até o momento, o Executivo já conseguiu aprovar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a redução do limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a criação de um regime de previdência complementar para servidores, a instituição de um fundo de combate à pobreza e alterações no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA).