Piratini aposta na aprovação das RPVs hoje

O governo do Estado não desistiu de aprovar o projeto de lei que reduz o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Depois de cinco sessões sem conseguir o número suficiente de votos para a aprovação e a sinalização de uma possível retirada do projeto, a base de José Ivo Sartori (PMDB) vai realizar um novo esforço para aprovar o texto. Apesar da dificuldade, em descontentamento de aliados das bancadas do PP e do PDT, o governo garante que terá maioria para a aprovação.

No texto enviado para a Assembleia, o Executivo propõe a redução no pagamento de 40 para sete salários-mínimos. Após uma negociação com a base, uma emenda ampliando o valor para 10 salários-mínimos foi protocolada. Outra alteração apresentada a partir do diálogo foi o acréscimo de um artigo prevendo que as ações judiciais de RPVs, com trânsito em julgado, não serão alteradas com a mudança na legislação.

Uma das principais questões do projeto é a repercussão na fila dos precatórios. A expectativa é de uma ampliação significativa na fila deste pagamento, cujo tempo é consideravelmente maior do que a das RPVs - na qual o valor para quitação da dívida do Estado com o credor é frequentemente sequestrado pelo Judiciário. Entre os principais pontos de tensão está o pagamento para as preferência dos precatórios, vinculada ao limite das RPVs. Conforme a legislação, idosos e pessoas com doenças graves têm direito à receber três vezes o valor do limite das RPVs. Frederico Antunes (PP), parlamentar ligado ao movimento de precatoristas, tensiona o governo para que as preferências tenham fixado o montante de pagamento de 40 salários-mínimos.

O líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), garante que a "novela dos precatórios" será encerrada, na sessão desta tarde. E com a aprovação da matéria. "Vamos votar e vamos aprovar, com as duas emendas que já negociamos e sem dissidência na base", garantiu. Na semana passada, Postal disse que preferia retirar o projeto a ser derrotado em plenário.

Além dos problemas na base, o governo precisará enfrentar a pressão da oposição e das galerias. Deputados do PT, PCdoB e P-Sol são contrários ao texto e parlamentares independentes, do PTB, também declararam rejeição ao tema.

Nas galerias, a pressão será dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, do movimento de precatoristas e de entidades ligadas ao Judiciário, como a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados Brasil (OAB) - que já anunciou ingresso na Justiça contra o projeto, em caso de aprovação.