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Política
- Publicada em 02 de Novembro de 2015 às 19:46Semana começa com pauta trancada por duas medidas provisórias
A pauta do Senado Federal começa a semana trancada por duas medidas provisórias (MPs) que devem ser votadas nesta terça-feira. A MP nº 682 estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. A MP nº 687 trata da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da prorrogação da vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).
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A pauta do Senado Federal começa a semana trancada por duas medidas provisórias (MPs) que devem ser votadas nesta terça-feira. A MP nº 682 estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. A MP nº 687 trata da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da prorrogação da vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).
Os senadores devem apreciar as proposições que estão na ordem do dia na Casa. O primeiro item é o projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que trata do direito de resposta de pessoas que se sentirem ofendidas por matérias divulgadas na imprensa. O texto foi apreciado na Câmara dos Deputados, e o Senado Federal vai analisar as emendas feitas pelos parlamentares.
Os itens seguintes são polêmicos e só devem ser colocados em votação se houver acordo entre os líderes partidários. Trata-se dos projetos de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe modificações no modelo de exploração do Pré-sal. O primeiro modifica a participação mínima obrigatória da Petrobras nos consórcios para extração do óleo.
O segundo institui percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha. Os dois projetos têm oposição de senadores do PT e da base governista, mas estão em regime de urgência e têm preferência sobre outras proposições.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutirá uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o efeito cascata do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC derruba a vinculação automática de salários recebidos pelos ministros de tribunais superiores e por parlamentares com o teto do funcionalismo público.
A CCJ deverá concluir ainda a votação, em turno suplementar, do projeto de lei que estabelece que os acordos de leniência firmados pelo Poder Executivo deverão ser homologados pelo Ministério Público.
Ainda hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC faz audiência pública com representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal. Eles querem saber quais procedimento foram adotados para conduzir as investigações e qual o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos, entre outras questões relacionadas ao andamento da operação relacionada ao HSBC Private Bank Genebra.
Também nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos fará audiência pública para analisar e discutir o endividamento da Petrobras. Entre os convidados está o diretor da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro.
