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- Publicada em 22 de Novembro de 2015 às 22:10

Investimento não chegou a 5% do previsto

No Centro Estadual de Referência, localizado em Porto Alegre, faltam recursos e funcionários

No Centro Estadual de Referência, localizado em Porto Alegre, faltam recursos e funcionários


ANTONIO PAZ/JC
Isabella Sander
Até o dia 30 de outubro, o governo do Estado havia gastado menos de 5% do orçamento aprovado em 2014 para a área de políticas para as mulheres. Com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres extinta no início deste ano, o valor a ser investido, aprovado pelo governo anterior, acabou não sendo usado. Segundo a vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol), a previsão era de destinar R$ 10.597.000,00. Menos de R$ 50 mil, contudo, tinham sido usados. Desse total, menos de R$ 1 mil foram aplicados no Programa de Prevenção à Violência Contra as Mulheres. Em nível municipal, menos de metade dos cerca de R$ 300 mil orçados pela prefeitura de Porto Alegre para a área de políticas para as mulheres foram executados.
Até o dia 30 de outubro, o governo do Estado havia gastado menos de 5% do orçamento aprovado em 2014 para a área de políticas para as mulheres. Com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres extinta no início deste ano, o valor a ser investido, aprovado pelo governo anterior, acabou não sendo usado. Segundo a vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol), a previsão era de destinar R$ 10.597.000,00. Menos de R$ 50 mil, contudo, tinham sido usados. Desse total, menos de R$ 1 mil foram aplicados no Programa de Prevenção à Violência Contra as Mulheres. Em nível municipal, menos de metade dos cerca de R$ 300 mil orçados pela prefeitura de Porto Alegre para a área de políticas para as mulheres foram executados.
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Vereadores, presidida por Fernanda, apresentou em maio um relatório denominado "Diagnóstico da rede de proteção às mulheres de Porto Alegre", apontando as falhas nessa rede e o sucateamento dos centros de atendimento existentes. "Temos a impressão de que não só não se avançou nessa questão desde então, mas que os recursos previstos também não foram usados. Sabemos que, infelizmente,mesmo com o relatório mostrando esse sucateamento, poucos recursos foram para o Centro de Referência Vânia Araújo, que sofre com falta de funcionários", lamenta a vereadora.
Parte das demandas foram cumpridas e encaminhadas para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Departamento Médico Legal (DML), por exemplo, tornou 24 horas o atendimento para realização de exames e perícias e aumentou em duas horas diárias o atendimento psicossocial. Por outro lado, a Delegacia da Mulher carece de equipamentos e opera com apenas um especialista em investigação.
A construção do relatório foi motivada quando, no dia 9 de março de 2015, uma jovem que saía da faculdade, ao atravessar o Parque da Redenção, por volta das 12 horas, foi atacada por dois homens, que a violentaram. No relatório, 19 medidas foram apontadas para mudar a precariedade atual. "Uma atitude muito simples que não envolve muitos recursos financeiros é a realização de treinamento para servidores sobre violência de gênero", cita Fernanda.
Os relatórios municipais sobre violência contra as mulheres, cuja previsão de atualização é semestral, só tem ocorrido anualmente. “Pedimos que se respeite a necessidade da semestralidade e que os dados sejam georreferenciados, a fim de sabermos quais bairros têm maior incidência de casos de violência contra a mulher”, explica a parlamentar.
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