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Contas Públicas

- Publicada em 29 de Novembro de 2015 às 20:46

Planejamento oficializa contingenciamento

Ministérios vão fazer análises e reduções individuais, avisa Barbosa

Ministérios vão fazer análises e reduções individuais, avisa Barbosa


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Por conta do contingenciamento de mais R$ 10,7 bilhões do orçamento deste ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com sua equipe ontem para desenhar os cenários do novo corte e definiu algumas regras para reduzir as despesas. A partir de hoje, por conta deste novo corte no orçamento, o Executivo não poderá emitir passagens aéreas, pagar hotéis e diárias aos servidores. Já prevendo isso é que a presidente Dilma Rousseff cancelou sua ida ao Vietnã e ao Japão, encerrando hoje sua viagem na segunda-feira, dia do início do corte.
Por conta do contingenciamento de mais R$ 10,7 bilhões do orçamento deste ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com sua equipe ontem para desenhar os cenários do novo corte e definiu algumas regras para reduzir as despesas. A partir de hoje, por conta deste novo corte no orçamento, o Executivo não poderá emitir passagens aéreas, pagar hotéis e diárias aos servidores. Já prevendo isso é que a presidente Dilma Rousseff cancelou sua ida ao Vietnã e ao Japão, encerrando hoje sua viagem na segunda-feira, dia do início do corte.
A intenção do governo, no entanto, é que esta medida não dure muito tempo. Se o Congresso aprovar a nova meta fiscal amanhã, como o Planalto deseja, o impacto deste novo contingenciamento será pequeno. Mas a equipe econômica vai fazer uma avaliação diária sobre seu caixa. A reunião de ontem foi exatamente para dar base aos procedimentos a serem adotados ao longo da semana.
Ficou definido também que não serão contingenciadas as verbas destinadas ao Bolsa Família, ao pagamento de salário dos servidores e programas de saúde, porque são consideradas despesas obrigatórias. Nos estados, muitos governadores chegaram a recorrer ao atraso dos pagamentos de salários por conta da falta de recursos.
A partir de hoje, cada ministério vai fazer uma avaliação dos recursos que já foram empenhados e verificar em que programas ou despesas ainda poderão ser feitos novos cortes. Nesta segunda-feira, a equipe econômica se reunirá com os secretários executivos dos ministérios para explicar a gravidade da situação, pedir o empenho de todos. Há um temor de paralisação da máquina federal uma vez que não serão liberados recursos para pagamento de investimentos públicos e custeio.

Primeira parcela do 13º será paga hoje aos trabalhadores; em 20 de dezembro entra a segunda

As empresas têm até hoje para pagar aos seus funcionários a primeira parcela do 13º salário. Em dezembro é a vez da segunda parte cair na conta - o prazo termina no dia 18. Para pagamentos em dinheiro, o limite é o dia 20 (domingo). Como na primeira parcela não há nenhum tipo de desconto, o trabalhador irá receber 50% do seu salário atual - no caso de quem já começou o ano trabalhando na empresa. Já sobre a segunda parcela haverá os descontos do INSS e do Imposto de Renda.
Quem foi contratado ao longo do ano também terá direito à gratificação, mas ela será proporcional ao período trabalhado. Para chegar ao valor da primeira parcela, o trabalhador deve dividir seu salário bruto por 12 e, depois, multiplicar o resultado encontrado pelo número de meses em que trabalhou até outubro - mês de referência para o cálculo da primeira metade do 13º. No caso da segunda parte, são considerados os meses em serviço até dezembro.