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Economia

- Publicada em 23 de Novembro de 2015 às 20:43

Resgate de bancos com verba pública pode ser proibido

O anteprojeto de lei que acaba com o uso de dinheiro público para salvar instituições financeiras à beira do colapso deu mais um passo. Saiu do Banco Central (BC) praticamente um ano depois do previsto e chegou ao Ministério da Fazenda, onde deve passar pelas análises das várias secretarias até partir para a Casa Civil. Fontes afirmaram ser difícil estipular um prazo para essa nova empreitada, mas estimaram que isso poderá ocorrer na virada do ano.
O anteprojeto de lei que acaba com o uso de dinheiro público para salvar instituições financeiras à beira do colapso deu mais um passo. Saiu do Banco Central (BC) praticamente um ano depois do previsto e chegou ao Ministério da Fazenda, onde deve passar pelas análises das várias secretarias até partir para a Casa Civil. Fontes afirmaram ser difícil estipular um prazo para essa nova empreitada, mas estimaram que isso poderá ocorrer na virada do ano.
Depois da Casa Civil, o projeto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional, tarefa que é tida como "complexa" por vários órgãos do governo federal. "Não é um projeto simples", resumiu uma das fontes envolvidas na análise da minuta. Assim que chegar à Câmara dos Deputados, segundo este e outro integrante do governo, receberá prioridade máxima do BC, Fazenda e do Planalto.
Na Fazenda, a minuta do anteprojeto já teve parecer favorável de uma das áreas pelas quais passou e foi recebida com entusiasmo pelo ministro Joaquim Levy. A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) seja a área mais crítica de avaliação para evitar que o documento seja levado ao Legislativo com algum tipo de brecha.
A intenção, no entanto, não é fazer do projeto um cavalo de batalha do governo federal, levando o assunto ao Congresso por meio de uma medida provisória ou outro instrumento que possa trancar a pauta ou trazer polêmica. Possivelmente será encaminhado a deputados e senadores como um Projeto de Lei Complementar.
Basicamente, o texto do anteprojeto transformará correntistas e investidores de grande porte como elemento fundamental para o equilíbrio do sistema financeiro, em casos de ameaça de quebra. Com isso, os serviços essenciais para o funcionamento do banco continuam a funcionar sem a necessidade de salvar bancos ou banqueiros.
A ideia é que haja um arcabouço legal para evitar o uso de dinheiro público nestes casos, como ocorreu nos anos 1990, quando o Tesouro Nacional teve de arcar com uma soma bilionária para salvar bancos por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer).
Olhando por retrospectiva, a avaliação é a de que não havia outra alternativa no governo no passado para evitar um desastre financeiro no País, se não o de ajudar os bancos com recursos da população. O que se quer agora, no entanto, é evitar a reedição de um novo episódio do Proer, que foi abolido com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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