Refis supera meta de adesões em Porto Alegre

Até o dia 10 de novembro, 415 empresas regularizaram débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por meio do programa de recuperação fiscal de Porto Alegre (RefisPoa). Para o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, o número de organizações é expressivo e supera a projeção inicial da pasta, que estimava alcançar entre 300 e 350 adesões.

O secretário salienta que a sua equipe evita fixar um número previsto de ingressantes no Refis, até porque a oportunidade de regularização dos débitos está estendida também à confissão de dívidas, o que permite que organizações que ainda não foram autuadas possam manifestar interesse em quitar ou parcelar as dívidas espontaneamente. "Porém, considerávamos que trabalharíamos mais com um grupo de 300 empresas", aponta.

A confissão de dívida é uma das explicações para a procura acima do previsto. Tonetto acredita que, além disso e das condições vantajosas oferecidas pela prefeitura, a necessidade de estar em condição regular em um cenário de crise tenha movido muitas empresas a buscarem a regularização. Outro ponto que conta a favor é a adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que tem fortalecido os controles da Fazenda municipal e levado empreendedores a acertarem débitos passados.

O prazo de adesão se iniciou em 13 de outubro e vai até 30 de novembro. As condições oferecidas pela Secretaria Municipal da Fazenda contemplam deságio de até 80% nos juros e multas aplicados ao débito, no caso dos contribuintes que quitarem as pendências à vista. Há, ainda, possibilidade de parcelamentos que podem se estender por até 24 meses, com deduções de 70% para parcelamentos de 12 meses e de 60% nos pagamentos acordados em até dois anos.

Boa parte das empresas que aderiram ao Refis é de porte pequeno e médio, aponta o secretário. Para ele, é um sinal claro não só de que as organizações pretendem se regularizar, mas buscam, sobretudo, manter-se em dia. Do total de adesões feitas até agora, somente 23% firmaram pagamento à vista. "Isso é um efeito da crise, mas também mostra que a preocupação principal não é só quitar o débito, mas manter a regularização em dia", sublinha Toneto.

Inicialmente, a Secretaria Municipal da Fazenda calculava recuperar cerca de R$ 60 milhões com o Refis. Desse valor, aproximadamente um terço já foi atingido. "Como muitas empresas ainda podem aderir ao programa, mais para o final do mês, o ingresso começa a ser maior", explica o secretário.