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Repórter Brasília

- Publicada em 27 de Outubro de 2015 às 22:48

Caos nas prefeituras

A queda nos repasses do governo federal aos municípios já levou pelo menos 1.275 prefeituras a fecharem as portas em protesto, sendo que 470 das greves de 24h foram no Rio Grande do Sul. Serviços essenciais, como saúde, educação e programas sociais, estão em situação crítica. Num País em que 70% dos 5.568 municípios dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para manter a máquina, a queda na arrecadação do governo federal significou uma perda acumulada de R$ 2,4 bilhões nos repasses do fundo constitucional. Além disso, repasses para convênios estão parados. O governo ainda não repassou R$ 2,9 bilhões para o programa Dinheiro Direto na Escola. No Rio Grande do Sul, 93% das prefeituras estão em crise. O caos nos municípios é real, imediato e esquecido.
A queda nos repasses do governo federal aos municípios já levou pelo menos 1.275 prefeituras a fecharem as portas em protesto, sendo que 470 das greves de 24h foram no Rio Grande do Sul. Serviços essenciais, como saúde, educação e programas sociais, estão em situação crítica. Num País em que 70% dos 5.568 municípios dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para manter a máquina, a queda na arrecadação do governo federal significou uma perda acumulada de R$ 2,4 bilhões nos repasses do fundo constitucional. Além disso, repasses para convênios estão parados. O governo ainda não repassou R$ 2,9 bilhões para o programa Dinheiro Direto na Escola. No Rio Grande do Sul, 93% das prefeituras estão em crise. O caos nos municípios é real, imediato e esquecido.
Assunto esquecido
As pautas que tratam de municípios são relativamente esquecidas. Após a votação da proposta de emenda à Constituição que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios em 1% e da votação em primeiro turno da PEC que proíbe a criação de despesas sem a indicação de receitas, pouco foi discutido sobre o assunto. "A preferência é o ajuste fiscal, o Produto Interno Bruto. Se discute tudo, menos o que vai atingir diretamente o cidadão. Mas quanto isso mata nas pontas?", questionou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. De acordo com ele, enquanto a União tem espaço para cortar recursos, as prefeituras, não.
Aceito, mas não votado
Os temas relativos aos orçamentos municipais têm grande aceitação no Congresso. As propostas que tratam do assunto são quase sempre unanimidade. "Se votar, passa", comentou o deputado federal Danrlei de Deus (PSD). O problema, segundo ele, é essas propostas chegarem a ser votadas. "É difícil chegar a esse ponto, depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pauta é feita na terça-feira, discutida com os líderes, e ficamos sabendo em cima. Queremos discutir a questão, mas não temos muito o que fazer. Depende do governo federal, que precisa admitir que não adianta fazer 30 unidades de pronto atendimento se o município não tem como custear", disse.
Reforma parada
Uma saída para os municípios seria a reforma do pacto federativo. Cunha prometeu discutir o tema, que é considerado uma das grandes prioridades de vários parlamentares. "Foi constituída uma comissão especial para tratar do assunto. Mas o debate está parado. Há pressões de prefeitos e governadores, mas tudo está parado", disse Covatti Filho (PP).
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