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Repórter Brasília

- Publicada em 25 de Outubro de 2015 às 21:52

Proibição da pílula

 MARIA DO ROSÁRIO AGÊNCIA CÂMARA DOS DEPUTADOS

MARIA DO ROSÁRIO AGÊNCIA CÂMARA DOS DEPUTADOS


ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode abrir caminho para a proibição da pílula do dia seguinte. Tudo depende da definição. O texto permite a chamada "contracepção de emergência" desde que não seja considerada abortiva. Se a pílula é ou não abortiva, depende do médico. A proposta transforma em crime contra a vida o anúncio de meios, substância, processo ou objetos abortivos. O texto deve ir a plenário nos próximos dias e já gera preocupações. Além da possível proibição da pílula, o atendimento a vítimas de estupro pode ficar mais difícil, já que a vítima terá que ir a uma delegacia antes de ir ao hospital.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode abrir caminho para a proibição da pílula do dia seguinte. Tudo depende da definição. O texto permite a chamada "contracepção de emergência" desde que não seja considerada abortiva. Se a pílula é ou não abortiva, depende do médico. A proposta transforma em crime contra a vida o anúncio de meios, substância, processo ou objetos abortivos. O texto deve ir a plenário nos próximos dias e já gera preocupações. Além da possível proibição da pílula, o atendimento a vítimas de estupro pode ficar mais difícil, já que a vítima terá que ir a uma delegacia antes de ir ao hospital.
Legislar sobre outro assunto
"Essa é a antessala da proibição total da pílula", disse a deputada federal gaúcha Maria do Rosário (foto), do PT. De acordo com ela, o texto aprovado na comissão é menos pior do que o proposto por Eduardo Cunha, mas ainda retira muitos direitos de mulheres vítimas de estupro. A deputada também aponta que o tema estupro foi usado para legislar sobre outra coisa: o aborto. "Há essa tentativa de usar um assunto para fazer leis sobre outro. O objetivo é impedir o uso da pílula por todas as mulheres. Isso aumentaria, e muito, o aborto ilegal", explicou.
Porte de arma rural
O deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP) criou, dentro do projeto de lei que substitui o Estatuto do Desarmamento, a figura do Porte Rural de Arma. O processo para obter o documento será simplificado, terá validade de 10 anos e é restrito à área rural do município de registro e das cidades limítrofes. "Queremos proteger as famílias que vivem isoladas e sem a força de apoio dos órgãos públicos de segurança, da Brigada Militar, da Polícia Civil. Na verdade, nós queremos que os trabalhadores e os proprietários possam defender a sua vida, a vida da sua família, a vida dos terceiros que vivem ali naquela propriedade, o que é muito importante. Nós temos a intenção de garantir também todo o patrimônio, pois, cada vez mais, aumenta-se o abigeato, que é o roubo de gado, a violência e o furto de insumos", disse Hamm.
Os jabutis continuam
Mesmo depois da proibição do Supremo Tribunal Federal, o texto da medida provisória que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em licitações e contratos na área de segurança pública foi aprovado cheio de jabutis pelo Senado. O pequeno réptil, que no jargão político empresta o nome para aquelas emendas que, mesmo não tendo nada a ver com o texto principal, são apresentadas, foi proibido pelo STF. Após a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, enquanto a Câmara não votar a PEC que estabelece regras definitivas sobre a tramitação e a edição de MPs, o Senado não vai mais votar os jabutis.
Curta
O deputado federal gaúcho José Stédile (PSB) quer que a União seja obrigada a recuperar bibliotecas, museus, casas de cultura e teatros públicos "que estão sendo desmantelados pelo País".
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