Dilma recebe o apoio dos prefeitos para recriar CPMF

A presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu, nesta quinta-feira, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de 22 estados, que manifestaram apoio à proposta do governo federal de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios.

A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social.

Governadores e prefeitos condicionam apoio à proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União, e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios.

Na oportunidade, o governo federal pediu também que prefeitos atuem junto aos seus representantes no Congresso Nacional para aprovar a recriação do "imposto do cheque", proposta defendida pelo Planalto como forma de elevar a arrecadação pública diante da perspectiva de um déficit neste ano.

No encontro, a presidente também ouviu a queixa de representantes da Confederação Nacional dos Municípios por conta do atraso de ministérios em repasses federais a municípios do País.

Além da partilha, o 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e da educação, e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.

"Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação em que vivemos, mas não temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso", afirmou Sorvos, após a reunião com Dilma.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini (PT), reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%. Adiantou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aguardando relator.

"Essa é a possibilidade. É o que está sendo articulado por prefeitos e governadores, de forma a assegurar um adicional de financiamento do orçamento para todos os entes da Federação. A votação depende do Congresso, mas contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido, que assegure, o mais cedo possível, esse recurso para os orçamentos dos municípios, dos estados e da União", apontou o ministro.

Segundo Berzoini, a elevação da alíquota da nova CPMF, de 0,20% para 0,38%, não deve dificultar a votação, porque é "possível de assimilar pela economia", pois é um tributo de fácil arrecadação e aplicação direta.