Projeto de lei das RPVs não avança no plenário

Os deputados estaduais adiaram, novamente, a votação do projeto de lei que reduz o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ontem, pela segunda semana consecutiva, os parlamentares retiraram o quórum, impedindo a análise do texto do governador José Ivo Sartori (PMDB).

Oficialmente, os deputados não analisaram a proposta que reduz o pagamento de 40 para 7 salários-mínimos em decorrência da viagem de muitos parlamentares para um evento da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília. Mas a retirada também se deu em decorrência da falta de acordo de integrantes da base com a matéria.

Ao longo da tarde, sete emendas foram protocoladas, a maioria pelo próprio governo. Os adendos do Executivo preveem, basicamente, o aumento do limite para 10 salários-mínimos e a garantia de que ações judiciais com trânsito em julgado terão como medida o atual parâmetro de 40 salários.

Há uma emenda apresentada pelo deputado Frederico Antunes (PP), que estabelece o pagamento das preferências de precatórios em 40 salários-mínimos pela legislação, precatoristas idosos ou com doenças crônicas têm direito a receber três vezes o valor das RPVs. A proposta não tem acordo do Executivo.

Antes da retirada de quórum, o mérito da matéria foi discutido por vários parlamentares, especialmente da oposição. Integrantes de PT e PCdoB acusam o governo de incoerência, já que a maioria da atual base governista foi contrária à proposta semelhante apresentada pelo ex-governador Tarso Genro (PT), em 2013.

À época, sem acordo, a matéria foi retirada. "O projeto das RPVs é o novo calote do governador Sartori. É um calote futuro para quem conseguiu na Justiça o pagamento de seus direitos", afirmou Jeferson Fernandes (PT).

Pedro Ruas (P-Sol) lembrou que a redução do limite de pagamento das RPVs aumentará a fila dos precatórios. "O governo prejudica e debocha dos servidores públicos."

Enio Bacci (PDT), integrante da base do governo, subiu à tribuna para declarar voto contrário à matéria. "Do jeito que está, não posso votar favorável. Não é uma questão política ou ideológica, mas de justiça e humanidade com quem precisa receber", disse. Bacci ressaltou ainda que esta é uma posição individual e não da bancada pedetista. Gabriel Souza (PMDB) foi o único governista a defender a matéria.

O peemedebista ironizou a cobrança de coerência do PT, ao ler uma legislação assinada por Luiz Fernando Mainardi (PT) como prefeito de Bagé, em 2003, quando o limite de pagamento das RPVs do município foi reduzido para oito salários-mínimos. "Que coerência é essa?", questionou. Mainardi respondeu que fez a alteração em decorrência do atraso salarial deixado por gestão peemedebista, em período que antecedeu seu mandato.

O líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), calcula que, mesmo com as dissidências de integrantes da base, há número suficiente de votos para aprovar o texto. "Sabíamos que dificilmente conseguiríamos aprovar a matéria hoje, porque alguns deputados iriam sair, mas já realizamos boa parte da discussão, e o projeto está encaminhado", afirmou.

O parlamentar acredita que, na próxima semana, a matéria será aprovada, mesmo com a pressão de servidores públicos e integrantes de entidades como a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).