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José Fortunati remete projeto da lei orçamentária à Camara
O prefeito José Fortunati (licenciado do PDT) entrega hoje à Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. A LOA é a peça legal que prevê todas as receitas e fixa o total das despesas do governo municipal para o próximo exercício, de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ato ocorrerá na Sala da Presidência.
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O prefeito José Fortunati (licenciado do PDT) entrega hoje à Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. A LOA é a peça legal que prevê todas as receitas e fixa o total das despesas do governo municipal para o próximo exercício, de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ato ocorrerá na Sala da Presidência.
O valor global para receitas e despesas em 2016 será de mais de R$ 6,6 bilhões, incluindo projeção de reajuste de 5,6%, correspondente ao IPCA (de acordo com estimativas constantes nas LDOs da União e do Estado do Rio Grande do Sul).
As prioridades definidas via Orçamento Participativo consideradas na LOA são: habitação; assistência social; cultura; saúde; saneamento básico urbano (DEP); educação; pavimentação; desenvolvimento econômico; esporte e lazer; juventude; trabalho e renda e saneamento básico urbano (Dmae). O prazo para votação é até 5 de dezembro.