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Repórter Brasília

- Publicada em 13 de Outubro de 2015 às 17:15

Impeachment no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu três pedidos de liminar barrando o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com a decisão, o processo para impedir um presidente tem que seguir lei de 1950, não o regimento interno da Câmara. "Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal", disse o ministro Teori Zavascki, que julgou o mandado de segurança de deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Já a ministra Rosa Weber, que decidiu sobre a reclamação dos deputados Paulo Pimenta (PT) e Paulo Teixeira (PT-SP), disse que, apesar de necessário o respeito entre os Poderes da República, se colocou em jogo lei maior. A terceira ação, um mandado de segurança do deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), trata da recusa de Cunha em receber recurso que foi apresentado por ele.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu três pedidos de liminar barrando o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com a decisão, o processo para impedir um presidente tem que seguir lei de 1950, não o regimento interno da Câmara. "Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal", disse o ministro Teori Zavascki, que julgou o mandado de segurança de deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Já a ministra Rosa Weber, que decidiu sobre a reclamação dos deputados Paulo Pimenta (PT) e Paulo Teixeira (PT-SP), disse que, apesar de necessário o respeito entre os Poderes da República, se colocou em jogo lei maior. A terceira ação, um mandado de segurança do deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), trata da recusa de Cunha em receber recurso que foi apresentado por ele.
Antessala de golpe
"O presidente da Câmara não pode responder a uma questão de ordem e criar uma espécie de código, como se ele pudesse criar um rito não previsto em lei", disse Paulo Pimenta. De acordo com o deputado gaúcho, isso é uma "afronta ao Estado Democrático de Direito". Esse foi o discurso dos parlamentares petistas. "Na prática, o STF diz que a lei tem que ser cumprida, não este rito político casuístico, antessala de golpe, anunciado por Cunha", disse a deputada federal Maria do Rosário (PT).
Não muda nada
Para Eduardo Cunha, o rito do impeachment tem base em decisão do então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), sobre requerimento do PT de abertura de processo de impeachment do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "A prerrogativa da decisão é constitucional. Não muda nada", disse sobre a decisão. Outros deputados apontaram fragilidade na decisão. "Zavascki concedeu liminar com base em uma lei de 1950, que impede recurso da oposição caso o presidente da Câmara não dê prosseguimento ao pedido de impeachment", explicou o deputado Luis Carlos Heinze (PP).
Reforma dando certo
A reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff (PT) parece estar dando certo. O PDT, que havia ameaçado deixar a base, voltou a apoiar o governo depois da posse de André Figueiredo nas Comunicações. "Em função das alterações, vamos colaborar daqui para frente", disse o novo líder do PDT na Câmara, o gaúcho Afonso Motta. De acordo com ele, essa volta ao governo foi feita com uma condição: o PDT terá candidato próprio ao Planalto em 2018.
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