Facebook
Google
Twitter
A votação do projeto de lei que reduz o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pode ser adiado novamente, apesar de o texto já estar obstruindo a pauta de votação da Assembleia Legislativa. Sem acordo sobre a matéria, deputados da base aliada podem retirar o quórum, repetindo ação já realizada na semana passada.
A proposta do governador José Ivo Sartori (PMDB) estabelece a redução no pagamento de 40 para sete salários-mínimos - por pressão de deputados e entidades da sociedade civil, o Executivo declarou que enviará uma emenda alterando o limite para 10 salários-mínimos.
A mudança desagrada integrantes da base aliada ligados a movimentos de precatoristas, servidores públicos estaduais e entidades como a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a mudança do limite de 40 para sete salários-mínimos, o pagamento passaria de R$ 31,5 mil para R$ 5,5 mil. Com a emenda, o valor chegaria a R$ 7,8 mil. O resultado esperado pelo Executivo estadual é a redução do volume de recursos destinados ao pagamento das PRVs. Em contrapartida, a fila dos precatórios seria ampliada.
Entre os descontentes com o texto está o deputado Frederico Antunes (PP), reconhecido pela atuação junto ao movimento de precatoristas. Além de aumentar a fila de precatoristas, a alteração nas RPVs também vai incidir sobre o limite de pagamento dos beneficiários que estão na fila de preferência dos precatórios. Idosos e pessoas com doenças crônicas têm direito a receber três vezes o limite da RPV, valor que atualmente equivale a R$ 94,5 mil e passaria a R$ 16,5 mil.
Frederico Antunes apresentou uma emenda para que o pagamento fique estabelecido em 40 salários-mínimos. "A emenda não mexe nas RPVs, mas no pagamento das preferências", defende o parlamentar.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), diz que a emenda e as demais propostas de adendo à matéria, que têm sido aventadas por outros parlamentares, inviabilizam o projeto.
Como o Executivo não cogita retirar o regime de urgência, a saída em caso de desacordo seria a retirada do quórum. "Vamos trabalhar ao longo do dia para realizar a votação. No fim da tarde, alguns deputados viajam para a mobilização da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), talvez não tenha tempo para se votar. Estamos tranquilos, o projeto tranca a pauta, mas pode ser votado na outra semana", disse. A oposição é contra a proposta, mesmo que, na gestão do ex-governador Tarso Genro (PT), matéria semelhante tenha sido apresentada.
Projeto que extingue pensão para ex-governadores retorna para discussão na CCJ
Os projetos que extinguem a pensão vitalícia para ex-governadores retornam à pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje. O primeiro é de autoria de Juliano Roso (PCdoB) e extingue os benefícios a partir de 2019. O segundo, de Any Ortiz (PPS), prevê que a pensão tenha validade somente por quatro anos, sem retirar os benefícios já adquiridos.
Como as matérias tratam do mesmo tema, estão sendo apreciadas em conjunto há 60 dias na CCJ e têm tido a votação impedida por sucessivos pedidos de vista.
O relator, deputado Elton Weber (PSB), já emitiu parecer favorável à tramitação do texto, mas três pedidos de vista foram feitos. O temor é de que, mesmo a maioria dos deputados se posicionando a favor do texto, aconteça novo pedido de vista por integrantes do PMDB, PSDB e PDT - que ainda têm direito a utilizar o recurso. Por ano, o Estado gasta mais de R$ 4 milhões com a aposentadoria especial, utilizada por oito ex-governadores e quatro viúvas.