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A placa do projeto Marcas da Memória que demarca lugares em Porto Alegre onde agentes da ditadura militar (1964-1985) cometeram abusos contra opositores do regime inaugurada ontem, em frente ao prédio da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), na avenida Padre Cacique, explica o que ocorreu naquele local nos primeiros meses do regime. Na cerimônia de inauguração, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (licenciado do PDT), puxaram o pano que cobria a chapa de mármore, com a inscrição: "Este prédio, onde funcionou o antigo Serviço Social de Menores (Sesme), foi transformado em prisão para pessoas perseguidas pela ditadura cívico-militar de 1964. Transferidos depois de interrogatórios no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) do Palácio da Polícia ou trazidos do Interior, os presos que superlotavam os pátios e as celas eram estivadores, profissionais liberais, políticos com mandato, líderes sindicais e membros de partidos".
O Sesme foi inaugurado em 1945. Em 1969, tornou-se Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). E, em 2002, Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). Como o local mantinha algumas estruturas parecidas com as dos presídios, foi utilizado para aprisionar opositores do regime militar a partir de abril de 1964.
"Foi um dos primeiros lugares que a ditadura trouxe presos políticos. Foram cerca de 300 prisioneiros. Entre eles, deputados estaduais com mandatos e até mesmo Sereno Chaise (na época, PTB, depois PDT e hoje PT), que era o prefeito em exercício de Porto Alegre", explicou Krischke.
Entretanto, como esclarece o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, não se tem notícia de casos de tortura na sede da Sesme: "Como os presos políticos eram interrogados no Dops, um dos locais onde se torturava, os prisioneiros já vinham torturados para cá (a Sesme)".
Krischke revela ainda que, ao prender "subversivos" na Sesme, os agentes de segurança da ditadura pretendiam separá-los dos presos comuns. Afinal, nessa época, a Ilha do Presídio ainda não estava recebendo presos políticos.
Na sua fala, Fortunati enfatizou a importância do ato no cenário político atual. "Neste momento, em que o País passa por três crises uma econômica, outra moral e outra política , que discutamos as marcas de mais de 20 anos de ditadura no Brasil. Até porque 70% da população brasileira não viveu aquela época", disse. E, em seguida, prosseguiu: "Através deste debate, temos que reafirmar, mais do que nunca, a confiança no pleno funcionamento das instituições democráticas. E, inclusive, que quem deve ser punido, seja punido".
O capitão Wilson da Silva militar legalista, perseguido pela ditadura foi convidado a se pronunciar no evento. Ele cobrou a punição dos responsáveis por violações dos direitos humanos. "Lamento que, ainda hoje, hajam correntes políticas articuladas que dizem que não houve ditadura, que houve uma 'ditabranda'. Ora, 'ditabranda' para quem perseguiu, não para quem ficou preso aqui", discursou, apontando para o edifício da Fase.
Esse foi o quarto espaço registrado pelo Marcas da Memória. O primeiro foi na Praça Raul Pilla, onde funcionava um quartel da Polícia do Exército; o segundo, na escola Paulo Gama, onde mais de 80 brigadianos legalistas foram presos; e o terceiro, no Palácio da Polícia, onde funcionava o Dops. A data para a inauguração da placa em frente à Fase foi escolhida pela proximidade com o Dia Mundial da Anistia (4 de outubro).
Países que integram Mercosul trocam informações sobre Operação Condor
A propósito do Dia Mundial da Anistia (4 de outubro), o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Ippdh) do Mercosul também organizou atividades relacionadas à memória de fatos ocorridos durante as ditaduras latino-americanas. No final de setembro, em Brasília, cerca de 150 militantes dos direitos humanos brasileiros, paraguaios, uruguaios, argentinos, venezuelanos e chilenos se reuniram em Brasília para trocar informações sobre a Operação Condor e principalmente propor políticas de memória, justiça, verdade e reparação.
O secretário executivo do Ippdh e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que o objetivo foi trocar informações sobre violações dos direitos humanos cometidos por agentes das ditaduras do cone sul. "É uma espécie de Antioperação Condor. Porque, durante os regimes militares, os governos cooperavam entre si para perseguir, sequestrar, assassinar os opositores. Agora, estamos cooperando em prol dos direitos humanos", avaliou Abrão.
A Operação Condor foi formalizada por representantes das ditaduras do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela em uma reunião secreta, realizada em Santiago do Chile, no final de outubro de 1975. A agência de inteligência norte-americana a CIA articulou a operação, como comprovam os documentos coletados em vários países.
O termo de cooperação garantiu o trabalho conjunto dos regimes militares latino-americanos no combate aos seus opositores seja intercambiando informações através de um sistema computadorizado, seja manipulando os meios de comunicação para criminalizar a oposição, seja executando ações militares em parceria, o que resultou em graves violações aos direitos humanos.
Quanto às políticas de reparação, Abrão admitiu que o Brasil está mais atrasado em relação a outros países. Entretanto, acredita que o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) pode gerar uma reviravolta, por exemplo, na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei de Anistia. "Com o debate suscitado pela atuação da CNV, é possível que a sociedade pressione pela mudança na interpretação da Lei (de Anistia). O que, aliás, já vem sendo apontado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos", comentou.