Restrições a tempo de TV e fundo partidário caem

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira, restrições para que novos partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de televisão mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.

Por 6 votos a 5, o Supremo entendeu que era inconstitucional a adoção de regras para dificultar a liberação desses benefícios, uma vez que a Constituição prevê a liberdade para criação de novas legendas. A maioria dos ministros também argumentou que o próprio tribunal já tinha fixado, em julgamentos anteriores, que seria ilegal adoção de barreiras para instituição de siglas, rejeitando lei que estabeleceu controle a legendas com menos de 5% dos votos.

A lei derrubada pelo Supremo nesta quinta estabeleceu que o partido novo não tem direito a receber votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda. Isso afetava diretamente a nova sigla, porque o fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos.

Com isso, a legenda só embolsaria a parte desses benefícios dividida entre todas as agremiações com registro na Justiça Eleitoral. Para conseguir maior fatia, a sigla teria que eleger deputados federais - o que só pode ocorrer na eleição para a Câmara seguinte a sua fundação.

A decisão do Supremo deve dar novo fôlego a legendas criadas recentemente, como a Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, que só teria chance de ampliar o fundo e o tempo de TV após as eleições presidenciais de 2018.