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Contas Públicas

- Publicada em 27 de Outubro de 2015 às 18:57

Governo oficializa déficit de R$ 51,8 bilhões

Levy disse que resultado negativo foi causado pela queda de receitas

Levy disse que resultado negativo foi causado pela queda de receitas


JOSÉ CRUZ/ABR/JC
O governo oficializou, ontem, que abandonou a meta de fechar 2015 com superávit de R$ 5,8 bilhões e informou ao Congresso que sua nova previsão é encerrar o ano com um déficit primário de R$ 51,8 bilhões nas contas da União, o equivalente a 0,9% do PIB. Este rombo primário, despesas menos receitas, sem pagamentos de juros, pode ser ainda maior caso o governo não consiga arrecadar R$ 11,1 bilhões com o leilão de 29 usinas hidrelétricas programado para o próximo mês.
O governo oficializou, ontem, que abandonou a meta de fechar 2015 com superávit de
R$ 5,8 bilhões e informou ao Congresso que sua nova previsão é encerrar o ano com um déficit primário de R$ 51,8 bilhões nas contas da União, o equivalente a 0,9% do PIB. Este rombo primário, despesas menos receitas, sem pagamentos de juros, pode ser ainda maior caso o governo não consiga arrecadar R$ 11,1 bilhões com o leilão de 29 usinas hidrelétricas programado para o próximo mês.
A projeção de déficit não inclui ainda o pagamento das "pedaladas", dívidas que o governo tem com os bancos estatais. A quitação dessas dívidas só entrará na programação orçamentária depois que o Tribunal de Contas da União se pronunciar sobre o formato do pagamento. Inicialmente, o governo avaliava mandar uma meta de déficit, que será o segundo consecutivo, sem contar com os recursos do leilão, mas mudou de ideia.
Agora, o governo correrá contra o tempo para garantir a realização do leilão ainda em novembro, com o qual espera arrecadar neste ano os R$ 11 bilhões. No mercado, porém, não há segurança de que todos os lotes serão vendidos, o que pode gerar menos receita do que o esperado.
O governo decidiu refazer suas contas e prever um déficit de R$ 51,8 bilhões por causa de uma frustração de receita para este ano da ordem de R$ 61,4 bilhões. Em termos líquidos, esta perda de receita atinge R$ 57,6 bilhões.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou, durante evento em São Paulo, que alguns fatores foram determinantes para que o governo tenha encaminhado ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o déficit primário para este ano próximo a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). "Tivemos drásticas reduções de receita. E a capacidade de contingenciamento ficou limitada", destacou.
Ele também ressaltou que ocorreram "sucessivas" revisões de crescimento para este ano. Um desempenho mais fraco da economia acabou afetando a arrecadação do governo. "Mas a erosão tributária ocorre desde 2007", apontou.
De acordo com Levy, a "deterioração de ativos" registrada nos mercados financeiros também prejudicou a capacidade do governo de entregar um resultado primário positivo. Ele também apontou que "a ambiguidade em relação à disposição de tomar medidas fiscais" trouxe dificuldades.

Revisão da meta de 2015 não é boa para o governo, mas é necessária, afirma o relator do orçamento

Ricardo Barros quer votar uma proposta equilibrada para ano que vem

Ricardo Barros quer votar uma proposta equilibrada para ano que vem


GUSTAVO LIMA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a revisão da meta fiscal de 2015 não é "boa para o governo, mas é necessária para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)". Barros afirmou que sua tarefa é colocar em votação uma proposta orçamentária equilibrada para 2016. E o primeiro passo é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ele destacou que a retomada do crescimento econômico no próximo ano depende da votação da peça orçamentária. "O Orçamento é peça fundamental para demonstrar que o governo colocará suas contas em dia. Todos esperam que o governo apresente soluções para que o Orçamento tenha mais receitas do que despesas e, preferencialmente, o superávit 0,7% que está sendo solicitado pelo mercado para pagamento de juros da dívida", afirmou.
O parlamentar afirmou que para 2016 tomará o cuidado de incluir no Orçamento só as despesas que serão realizadas. "Vamos votar um Orçamento equilibrado, é essa a nossa tarefa. E o governo, se puder cooperar com novas receitas, talvez permita votar o superávit de 0,7% do PIB, mas não é esse o nosso compromisso", destacou.
Barros revelou que não será considerada na peça orçamentária do ano que vem a expectativa de arrecadação com a CPMF, uma vez que a tramitação da proposta vai demorar meses e a expectativa é que seja votada só em meados de 2016. "Sem a CPMF a conta fecha, apertaremos mais nos cortes", avisou.
A austeridade proposta por Barros atingirá diretamente o programa Bolsa Família. Ele defendeu um "choque de gestão" no programa e a realização de auditoria porque "está pagando recursos a quem não precisa". "O corte do Bolsa Família será proposto e o governo vai propor corte de outras despesas."

Verba do Programa de Sustentação do Investimento pode ser devolvida ao Tesouro para abater dívida

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou, durante evento da Sobeet em São Paulo, que o Bndes pode devolver ao Tesouro recursos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma redução de R$ 50 bilhões para R$ 19,5 bilhões nessa linha. "Ficou evidente que havia espaço para reduzir aquilo que foi mandado para o programa do Bndes no final do ano passado. Aquilo obviamente tem um ônus para a dívida pública e pode se considerar se há conveniência de eventualmente esses recursos retornarem ao Tesouro", afirmou.
Questionado se esse dinheiro será usado para quitar as chamadas "pedaladas fiscais", Levy foi evasivo. "Se houver a possibilidade de o Tesouro diminuir sua exposição à dívida pública, esse é um momento de fortalecimento fiscal, então é uma coisa a ser considerada." Pressionado pela imprensa, Levy disse que não se trata de pagar pedaladas, mas admitiu que "há atrasos de pagamentos para algumas instituições financeiras que nós vamos regularizar, dentro de um cronograma a ser decidido". "O dinheiro é do Tesouro. Pode ser que haja conveniência de se diminuir a dívida pública", acrescentou, irritado.
Levy disse também que o Brasil está passando por um momento de reequilíbrio e o que tem que se esperar pela frente é uma economia que cresça de forma sustentável e que gere empregos. "Passamos de uma fase de políticas públicas redistributivas para uma de política de trabalho para as pessoas. Mesmo o Bolsa Família tem que ter uma porta de saída", disse, acrescentando que esta porta de saída é o crescimento sustentável com geração de empregos e qualificação. E isso, disse ele, depende de investimentos em educação.
"Para isso, precisamos apontar a trajetória e criar os mecanismos. Temos que garantir a estabilidade fiscal, porque sem isso perderemos a oportunidade do ajuste do câmbio", disse. Levy contou que as pessoas do exterior têm dúvidas quanto ao curto prazo, mas estão interessadas em saber sobre o longo prazo. "Por isso, é fundamental a sinalização do Orçamento de 2016", repetiu o ministro. "A economia volta a crescer se forem aprovadas medidas fiscais de curto prazo e resolvida a questão do Orçamento de 2016."
O ministro disse ainda que o Brasil tem papel fundamental na atração de investimentos no mundo e continua sendo um dos destinos preferidos dos investidores. De acordo com ele, o investimento direto no Brasil, no acumulado dos últimos 12 meses, somou US$ 72 bilhões, quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele destacou que tais investimentos têm sido feitos em setores diversificados.
Segundo Levy, em contrapartida, empresários brasileiros têm feito investimentos em outros países e estão presentes em 94 nações. "Tenho participado de muitos eventos lá fora organizados por bancos brasileiros, o que quase não se via há pouco tempo", disse.
O ministro destacou também que a mudança na dinâmica de preços de matérias-primas tem alterado o destino do investimento estrangeiro. Ele citou como exemplo a queda dos investimentos no setor de petróleo e gás, que tirou cerca de 2 pontos percentuais do PIB.